O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), recebeu uma homenagem do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela excelência, ética e humanismo com as quais tem colaborado com a medicina e com a sociedade. A entrega de uma placa simbólica foi feita pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, durante o X Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina, realizado na sede da autarquia, em Brasília (DF).
“O que mais nos impressiona e nos inspira no desembargador Diaulas Costa Ribeiro é sua capacidade de dialogar com a medicina, compreendendo seus desafios, dilemas e transformações. Ele é um defensor da adaptação da medicina aos novos tempos, considerando o impacto das mídias sociais, dos aplicativos e das novas tecnologias na relação médico-paciente e na prática clínica”, disse Gallo.
Ao apresentar, de forma resumida, a trajetória do homenageado o presidente do CFM destacou se tratar de um estudioso dos temas mais sensíveis e complexos da bioética, como a terminalidade da vida, o código de ética médica, a responsabilidade civil e penal dos médicos, entre outros. Segundo Gallo, Diaulas Ribeiro é, portanto, “um parceiro da medicina, um aliado da ciência e um amigo da vida. Ele nos ensina, com sua sabedoria e humildade, que o direito e a medicina podem e devem caminhar juntos, buscando sempre o bem comum, a dignidade humana e a justiça social”.
Responsabilidade – Pouco antes de ser chamado ao palco para receber a honraria, entregue pelo presidente do CFM e todos os diretores da autarquia, Diaulas Ribeiro fez uma palestra aos participantes do Congresso sobre o tema Responsabilidade civil médica: efeitos e defeitos resultantes da pandemia. A exposição foi norteada por casos reais que transitaram no TJDFT.
“Nós ainda não estamos usando a inteligência artificial no Poder Judiciário. Analisamos com angústia, com sofrimento. Mas também não podemos olhar com empatia. Empatia e justiça não se combinam, são conceitos um pouco diferentes”, ressaltou, em referência à exposição sobre o impacto da tecnologia na medicina, também feita no Congresso, realizada pelo 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante.
Infodemia – De acordo com o desembargador, o primeiro grande problema da pandemia para a responsabilidade civil foi o que chamou de “infodemia”. “Me refiro aos defeitos informacionais para o consentimento livre e esclarecido. O problema da informação não foi só o das fake news nos jornais. As pessoas perderam a referência da verdade para tomarem decisões. Grandes pensadores dizem que a primeira vítima das guerras é a verdade. Na pandemia, a primeira também foi a verdade”, disse.
Como exemplo desse tipo de situação, o desembargador apresentou decisão sobre a inserção de informações falsas sobre a covid-19 no Facebook, configurando violação aos Termos de Uso e às Diretrizes da Comunidade estabelecidos pelo Facebook e atraindo a aplicação da penalidade prevista. “Neste momento de pandemia não há espaço para propagação de notícias inverídicas, sobretudo tratando-se de pessoa pública, cujas manifestações e opiniões são de interesse coletivo e alcançam expressivo número de usuários”, referenciou, citando a decisão.
Além disso, também abordou outros exemplos de como a pandemia repercute no Poder Judiciário até os dias atuais, passando por temas expoentes, como a vacinação e a decisão de quem deve ocupar um leito de UTI, entre outros.