O julgamento de processos de forma on-line já é realidade no CFM e, em breve, fará parte da rotina de todos os CRMs. O primeiro passo foi dado com o lançamento do Módulo de Assinatura Eletrônica de documentos, que permitirá a assinatura digital pelos conselheiros regionais, dando mais celeridade à tramitação dos processos judicantes.

Antes de abrir para todo o País, o projeto piloto foi implementado no Ceará (junho de 2021), Minas Gerais (outubro de 2021) e Paraná (janeiro de 2022).

“Essa é a primeira etapa para que, num futuro próximo, todos os processos ético-profissionais tramitem de forma on-line”, enfatizou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, durante o lançamento da plataforma.

A ferramenta será disponibilizada pelo CFM de forma gratuita e imediata para todos os CRMs, que não terão nenhum custo para implementação.

A medida vai gerar, de imediato, economia de tempo e recursos, pois os conselheiros não precisarão se deslocar até as sedes dos CRMs para assinar documentos. O servidor monta o processo e envia eletronicamente para o conselheiro, que analisa e assina digitalmente os processos por ele relatados.

Inovações – O Módulo de Assinatura Eletrônica para os CRMs faz parte da modernização tecnológica do sistema conselhal, promovida pela atual gestão do CFM.

“Temos trabalhado diuturnamente para melhorar os serviços disponibilizados aos médicos e à sociedade. A entrega que fazemos hoje é fruto de muito trabalho e investimento, sempre com a intenção de deixar o sistema conselhal mais ágil e seguro”, destacou Mauro Ribeiro.

e-PEP – A automação do Processo Ético- -Profi ssional Eletrônico (e-PEP), previsto na Resolução CFM nº 2.234/19, começou em 2019. Toda a documentação do ato processual é digitalizada e analisada on-line, eliminando o uso de papel.

A modalidade permite que tanto os julgadores quanto as partes envolvidas (denunciantes, denunciados, advogados, defensores dativos, consulentes etc.) acessem os trâmites dos processos por meio de um portal na internet.