Motivado por denúncias de exercício ilegal da medicina que foram encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Amapá, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) realizou fiscalização sobre atuação de optometristas. A ação ocorreu em parceria com a Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária. As acusações são de consultas oftalmológicas e prescrição de lentes de contato e óculos feitas por optometristas, com a anuência de estabelecimentos de venda de produtos óticos.

Durante a fiscalização, foram observados instrumentos de uso oftalmológico, como Tabela de Snellen, ceratômetro e aparelho de refração. As máquinas foram interditadas e uma pessoa foi conduzida à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento que estava realizando a um paciente no momento da fiscalização.

A operação conjunta teve como objetivo a preservação da saúde da população amapaense diante da gravidade dos fatos, já que atendimentos realizados por optometristas podem mascarar um resultado, agravar uma doença e impedir o usuário de buscar atendimento especializado de um oftalmologista.

O CRM-AP entende que a população amapaense mais desavisada vem sendo enganada nesses “atendimentos”. Pacientes serem diagnosticados por pessoas que são proibidas por lei de realizar atendimentos médicos é preocupante.

Ressalta-se que o STF garantiu, em junho de 2020, que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos. O CRM- AP, como órgão fiscalizador do exercício de Medicina, vem acompanhando esse tipo de denúncia e cumprindo com seu papel. (Acompanhe as providências tomadas desde 2019, clique aqui para mais informações sobre o pedido de investigação enviado pelo Conselho à Polícia Civil e veja aqui o alerta do CRM divulgado à época.

Fonte: CRM-AP