Precariedade: Ribeiro apresentou dados sobre problemas do SUS (foto: Cremeb)
O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveram, no dia 31 de março, o XI Seminário sobre Responsabilidade Médica. Há 11 anos o evento é realizado com intenção de discutir assuntos ligados à medicina e ao direito. O seminário teve início com a palestra do vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, sobre o papel do médico em relação à precariedade de recursos públicos de saúde.
Um dos temas de destaque foi a microcefalia, debatida no painel “Há verossimilhança entre microcefalia e anencefalia para a determinação da gravidez?”.
O conselheiro federal Otávio Marambaia abordou tópicos sobre o sofrimento das famílias mais carentes e a dificuldade no acesso à assistência especial dentro do sistema público de saúde. Participaram também o professor adjunto de obstetrícia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Manoel Alfredo Curvelo Sarno, e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santana Rocha.
A falta de segurança nas unidades públicas de saúde também foi pauta de discussão. O comandante da 4ª Companhia de Saúde da Polícia Militar da Bahia, capitão Jarderson Santana Abrão, explicou que, atualmente, há 157 policiais militares distribuídos em 26 postos de saúde e unidades de emergência em Salvador e região metropolitana.
Segundo ele, o policiamento é ostensivo para que exista garantia de integridade física dos cidadãos, dos usuários do sistema e dos médicos e outros profissionais de saúde.
O procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, e o atual corregedor do Cremeb, José Abelardo de Meneses, também participaram do painel.
O segundo vice-presidente do CFM e conselheiro do Cremeb, Jecé Brandão, proferiu a palestra “Consentimento informado – ambiguidade dos dispositivos éticos sobre a matéria: obrigação ou recomendação ao médico?”. O seminário continuou com debates sobre a responsabilização ético-profissional e legal dos médicos residentes e a responsabilidade solidária dos preceptores. O presidente do CFM, Carlos Vital, e o terceiro vice-presidente, Emmanuel Fortes, também estiveram presentes.