Em defesa de um atendimento médico de qualidade e confiável para todos os brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) se juntaram para lançar uma campanha de conscientização da população, dos parlamentares, dos gestores públicos e dos próprios médicos sobre a importância de medidas que visam garantir a segurança dos pacientes.
A iniciativa foi tomada em meio à discussão da Medida Provisória (MP) 1165/23 no Congresso Nacional, que trata da reformulação do Mais Médicos. A proposta elaborada pelo Governo Federal permite que formados em medicina no exterior que desejarem atuar no programa não precisem passar antes pela revalidação do diploma.
Inadmissível – Os conselhos de medicina consideram essa decisão inadmissível por desrespeitar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), e expor os pacientes a situações de risco em eventuais atendimentos.
Com essa campanha, os conselhos de medicina esperam despertar a sociedade para uma importante reflexão: afinal, você confiaria a vida de uma pessoa amada a um médico não habilitado? A partir desse questionamento, as peças publicitárias lembram ao público de aspectos técnicos, legais e éticos relacionados ao assunto.
“A população precisa estar ciente do desrespeito ao seu direito de contar com um médico qualificado e inscrito nos CRMs. Flexibilizar o Revalida ignora aspectos de segurança envolvidos num diagnóstico ou numa prescrição. Os gestores devem lembrar que a vida e a saúde são bens absolutos e inalienáveis”, disse o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Tom documental – As peças dessa campanha serão veiculadas pela internet, em perfis de redes sociais, TVs, rádios e em equipamentos de mobiliário urbano, dentre outros espaços. O tom é documental e de alerta. Para os conselheiros, é preciso ficar claro que todos os que passarem pelo Revalida são bem-vindos para atuar no Brasil. Porém, antes disso, é preciso que mostrem efetivamente se dominam conhecimento, habilidades e atitudes necessários aos atendimentos.
“Como temos dito, o CFM concorda com iniciativas que levem assistência em saúde para as áreas distantes. Porém, os gestores do SUS devem agir de forma responsável, com todo o cuidado e ética”, disse José Hiran Gallo. Na avaliação dele e dos outros conselheiros, se criticam que duas edições por ano do Revalida não conseguem absorver a demanda dos interessados em atuar no Brasil, o Governo deve aumentar o número de exames e se há candidatos que não conseguem pagar a inscrição no Revalida, deve baixar esse valor.
Esclarecimento – Além das ações publicitárias, a mobilização em defesa de um atendimento médico de qualidade e confiável para todos os brasileiros também prevê ações de sensibilização e esclarecimento de gestores e parlamentares sobre o assunto. Para tanto, o Plenário do CFM, com o apoio da Comissão de Assuntos Políticos e da Assessoria Parlamentar da autarquia, pretende intensificar visitas e reuniões com deputados e senadores para alertá-los sobre as implicações envolvidas num atendimento feito de forma inadvertida.
Os membros dos conselhos de medicina também pretendem atuar junto aos principais veículos de comunicação e formadores de opinião, apresentado estudos, levantamentos e análises que ajudam a elucidar essa questão. “É importante que a imprensa brasileira conheça todas as faces dessa moeda. Assumimos essa missão importante de esclarecer, informar, orientar sem achismos ou distorções, mas com dados confiáveis e argumentos sólidos”, pontuou o presidente do CFM.