O ano de 1957 marcou a consolidação de uma série de esforços para criar os Conselhos de Medicina que, ao longo de 60 anos, representam os profissionais de maior credibilidade no Brasil: os médicos. No dia 30 de setembro daquele ano, o então presidente – também médico – Juscelino Kubitschek sancionava a Lei nº 3.268, que instituiu o Conselho Federal (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), órgãos supervisores da ética profissional e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica.
“Nosso país e a Medicina mudaram muito nos últimos anos. Por isso, as atribuições essenciais e o alcance das ações do CFM também passaram a ir além da aplicação do Código de Ética Médica e da normatização da prática profissional”, conta o presidente da autarquia, Carlos Vital. Segundo ele, atualmente a entidade representa mais de 440 mil médicos e também a sociedade brasileira como um todo. “Lutamos por condições dignas de trabalho e remuneração justa, mas também buscamos garantir que a população tenha acesso a uma assistência à saúde de qualidade”.
O CFM tem cumprido sua missão ao longo destas seis décadas, transformando a rotina de toda a sociedade por meio do conjunto de resoluções, pareceres e recomendações. “Estamos sempre nos deparando com os dilemas vivenciados por médicos e pacientes em áreas díspares. As lições aprendidas ao longo dos anos e a repercussão do acerto de nossas medidas nos estimulam e indicam que estamos no caminho certo”, destacou Vital.
Atribuições – Com sede em Brasília (DF) desde 1988, o CFM tem jurisdição em todo território nacional. Ele atua em conjunto com os CRMs, que operam em suas respectivas unidades federativas. Os conselhos formam uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Para cumprir suas funções legais, os CRMs inscrevem os médicos e também funcionam como tribunais de primeira instância, apreciando denúncias contra profissionais e instaurando sindicâncias e processos quando existem indícios de infração ética. Das decisões dos Regionais, cabe recurso ao CFM. Compete ainda aos CRMs fiscalizar as condições de funcionamento das unidades de saúde em todo o País, atuando de forma integrada com o serviço de vigilância sanitária, autarquias e demais órgãos de fiscalização e controle.
Serviços – Dentre os serviços que o CFM presta à categoria, destacam-se a divulgação, em todos os seus canais de comunicação, de eventos científicos de cada especialidade; o constante monitoramento jurídico pelo bom exercício da prática médica em todo o território nacional; a disponibilização de acervo especializado na área de Ética Médica, Bioética e Direito Médico e de todas as publicações produzidas pelo conselho; além do desenvolvimento de diversas linhas de ação em prol da Educação Médica Continuada.
No Portal Médico (portal.cfm.org.br), os médicos têm acesso a toda a legislação referente à área médica, desde a normatização da profissão até as orientações gerais sobre procedimentos cartoriais. Nele, qualquer médico pode emitir guias para o pagamento da anuidade, atualizar seu endereço e requerer certidões de inscrição ou cadastral, dentre outros serviços.
As resoluções, pareceres, recomendações, leis e decretos, além do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, estão entre os conteúdos mais procurados. Outra ferramenta bastante utilizada é a de busca de médicos registrados nos Conselhos de Medicina, além da página de notícias gerais produzidas pelo Conselho Federal de Medicina.
CFM EM NÚMEROS
56 Conselheiros Federais (efetivos e suplentes)
37 Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalho internos
24 Comissões Internas
43 Comissões, Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalho externos
30 coordenações, setores ou departamentos administrativos
1.598 Resoluções em vigor, elaboradas pelo CFM e CRMs
1.153 Pareceres emitidos pelos Conselhos sobre temas diversos
12 Recomendações aos médicos brasileiros
Atividades especiais marcam comemorações dos CRMs
Durante o mês de setembro, diversos Conselhos Regionais de Medicina realizaram eventos e cerimônias de celebração dos 60 anos da Lei nº 3.268/57. Em todas as ocasiões, o objetivo foi resgatar as histórias de luta e conquistas das instituições em cada um dos estados.
Já os CRMs da Bahia (Cremeb), Mato Grosso (CRM-MT), Paraná (CRM-PR), Pernambuco (Cremepe) e Rio de Janeiro (Cremerj) estão com preparativos para a passagem do sexagenário aniversário em 2018. No Espírito Santo (CRM-ES), só em 2019. Confiram abaixo algumas das comemorações realizadas neste mês.
Cremego – A Câmara Municipal de Goiânia homenageou em sessão especial os 60 anos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), um dos primeiros a serem constituídos após a sanção da Lei 3.268/57. O evento reuniu conselheiros, colaboradores do Cremego e convidados.
Em depoimentos, os vereadores destacaram a importância do Regional para o exercício profissional da medicina no estado. Segundo os parlamentares, o Cremego luta para que o médico tenha condições dignas de trabalho, já que faltam medicamentos, equipamentos e insumos em muitas unidades de saúde em função da omissão do poder público.
CRM-PA – No Pará, a comemoração dos 60 anos do Conselho Regional do Estado (CRM-PA) foi realizada na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), onde diretores e conselheiros receberam alguns convidados e autoridades. Ao agradecer a presença de todos, os membros do Regional enfatizaram que o momento era também de homenagem à história e aos médicos que estiveram à frente do Conselho nesses 60 anos.
Na ocasião, foram homenageados os médicos com 60 ou mais anos de inscrição, diretores do CRM-PA e do CFM, ex-presidentes do CRM Pará, presidentes das sociedades especializadas e autoridades. Ao final da cerimônia, os convidados assistiram à apresentação da Orquestra de Violoncelistas da Amazônia.
Cremesp – Dando início às comemorações pelos 60 anos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), foi inaugurada em setembro a Exposição de Capas Históricas do Jornal do Cremesp. Para a mostra permanente, foram selecionadas 42 capas da publicação, dos anos 1979 a 2017. Durante a cerimônia de abertura da Exposição, também foram apresentados em Reunião Plenária Especial o selo e carimbo comemorativos pelos 60 anos do Regional.
Ao todo, foram confeccionados 10 mil selos e o carimbo será usado por três meses em agências dos Correios da capital paulista. Após esse período, o carimbo será incorporado ao acervo do Museu Nacional dos Correios em Brasília, DF, assim como um exemplar do selo. Ambos trazem o rosto de Hipócrates, considerado o “pai da medicina”, e a logomarca do Cremesp, alusiva aos 60 anos.