Iniciativa reconhece práticas que fortalecem a cidadania e promovem soluções para reduzir a judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. A iniciativa tem como objetivo reconhecer ações e projetos que contribuam para a redução da judicialização da saúde e para o fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas relacionadas à área.
As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de agosto, por meio de um formulário eletrônico disponível no site do CNJ, e é possível submeter mais de uma prática por autor ou órgão, desde que cada uma seja enviada em formulários distintos. A cerimônia de premiação está prevista para novembro.
O prêmio abrange diferentes categorias, incluindo tribunais, juízes, sistema de justiça, Poder Público, empresas e sociedade civil organizada. No caso de juízes e tribunais, as iniciativas devem ser previamente inscritas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Após a aprovação, essas práticas passam a concorrer automaticamente ao prêmio.
Para participar, é necessário comprovar que a prática está implantada há pelo menos um ano, além de apresentar dados que comprovem sua eficácia e aplicabilidade. Os critérios de avaliação incluem efetividade, sustentabilidade, possibilidade de replicação, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social, participação da sociedade civil e custos financeiros.
Os projetos serão avaliados dentro de dois eixos temáticos principais: o primeiro sobre a redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e o segundo, voltado ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
A premiação segue as diretrizes da Portaria CNJ n. 183/2025 e busca estimular parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo estratégias sustentáveis e eficazes para a resolução de demandas na área da saúde.
* Fonte: CNJ.