Com base em critérios científicos e no que é melhor para a população brasileira, conselheiros federais têm se posicionado nas reuniões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) quanto à incorporação de novos medicamentos e tecnologias ao SUS.
O representante do CFM no Comitê de Medicamento Eduardo Jorge da Fonseca, defendeu, por exemplo, o uso do rituximabe como última tentativa para o câncer nos gânglios (tratamento de resgate no linfoma difuso de grandes células B). O tratamento de resgate é acionado quando a terapia principal não funciona como o esperado ou a doença reincidiu.
A posição do conselheiro federal coincidiu com a do colegiado, que na 153º reunião da Conitec, votou pela incorporação do medicamento ao SUS. “Foi considerada a gravidade da doença, a necessidade de alternativas terapêuticas efetivas para pacientes com falha a tratamentos prévios e o potencial benefício clínico da tecnologia”, afirmou o conselheiro Eduardo Jorge.
Retinoblastoma – O representante do CFM também votou a favor da aprovação do transplante de células progenitoras hematopoéticas (TCPH) autogênico para o tratamento de retinoblastoma extraocular ou recidivado, que significa o uso das próprias células-tronco do paciente para reconstruir a medula óssea após uma quimioterapia em dose muito alta, indicada quando um câncer de olho (geralmente infantil) se espalhou para fora do olho ou voltou após o tratamento inicial.
“Votei favoravelmente à incorporação, por entender que o potencial benefício clínico, a elevada necessidade assistencial não atendida, o baixo impacto orçamentário e a capacidade instalada do SUS justificam sua adoção”, justificou Eduardo Jorge. O posicionamento foi seguido pelos demais participantes da 153ª reunião da Conitec, que aprovaram a realização do procedimento pelo SUS.
Nessa mesma reunião, o representante do CFM também votou pela “monitorização contínua da glicose em tempo real para pessoas com diabetes mellitus tipo 1. “Por entender que a tecnologia apresenta evidências científicas robustas de benefício clínico, potencial para qualificar a assistência às pessoas com diabetes tipo 1 e alinhamento com as recomendações internacionais”, argumentou Eduardo Jorge. A proposta, no entanto, não passou pelo colegiado, que optou pelo retorno da discussão à consulta pública.
Hipertensão pulmonar – O CFM também defendeu, na 107ª reunião do Comitê de Medicamentos, também realizada no início de julho, o uso do remédio Sotatercepte para tratar pessoas adultas que têm pressão alta grave e crônica nas artérias do pulmão. A representante do CFM na reunião, conselheira federal Viviana Lemke, votou pela incorporação da tecnologia ao SUS, validando os benefícios clínicos apresentados. Posição que não foi seguida pelo colegiado, que deliberou pela realização de uma consulta pública, com recomendação preliminar desfavorável.
Botox – Em relação ao uso de botox contra a dor de cabeça (tratamento da migrânea com toxina botulínica), analisado na 153ª reunião do Comitê de Medicamentos no dia 1º de julho, o representante do CFM, Eduardo Jorge, posicionou-se de forma contrária “por ausência de evidências consideradas suficientemente robustas” para a incorporação. Esta também foi a posição do Comitê, que decidiu pelo retorno à consulta pública.
Eduardo Jorge também se posicionou contra o uso do Elafibranor para tratar uma doença autoimune e inflamatória nos canais de bile do fígado (colangite biliar primária), por entender que “embora os resultados laboratoriais sejam favoráveis, permanece incerteza relevante sobre o real benefício clínico”. Esta também foi a posição do Comitê de Medicamentos.
Cirurgia robótica – O CFM também participa do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec. Na 153º reunião, realizada em 3 de julho, o representante da autarquia, Carlos Magno Pretti Dalapicola, votou a favor da incorporação da cirurgia robótica para o câncer colorretal, “por entender que havia pacientes com possibilidade de benefício, que a tecnologia já estava disponível no país e que existiam especialistas habilitados para sua execução”. A proposta, no entanto, não foi aprovada. O Comitê decidiu levá-la para discussão em consulta pública, com posicionamento contrário.
Carlos Magno enfatiza a importância de o CFM participar das discussões na Conitec. “Mesmo que nem sempre as nossas posições sejam acatadas, até porque somos minoria, é importante que os pacientes tenham no colegiado profissionais que estão lá para defender as melhores práticas e medicamentos, sempre baseados em critérios científicos”, afirmou.