Atividades realizadas pelo CFM, CRMs, sociedades médicas e órgãos públicos para defender a medicina e a saúde da população foram apresentadas nos três últimos painéis do IV Fórum sobre Ato Médico realizado pelo CFM, no dia 11 de março, em Santa Catarina. Tendo como tema “Iniciativas dos Conselhos de Medicina e entidades médicas contra abusos”, o terceiro painel começou com uma apresentação do secretário geral do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Mauro Goldbaum.
O IV Fórum sobre o Ato Médico foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista abaixo:
“Temos realizado fiscalizações constantes contra clínicas de optometristas, enviado representações aos órgãos de fiscalização e ajuizado ações na justiça, com resultados favoráveis”, contou. Ao concluir sua fala, Goldbaum sugeriu ações para a defesa do ato médico, como a realização de denúncias, o apoio local, planejamento jurídico e parcerias com órgãos públicos.
O conselheiro Domingos Sávio Matos Dantas analisou no fórum a sobrecarga no sistema de saúde em Roraima
Em seguida, o conselheiro federal por Roraima e presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Domingos Sávio Matos Dantas, e o diretor de fiscalização do CRM-RR, Ricardo Fontanela, falaram sobre “O combate à vítima de não médicos em áreas de fronteira – como se proteger”. Domingos Sávio explicou que, em Roraima, 20% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) são oriundos da Venezuela e Guiana Inglesa, o que sobrecarrega os equipamentos públicos.
Disse, também, que, após o agravamento da crise econômica na Venezuela, cirurgiões plásticos venezuelanos passaram a oferecer o chamado “turismo médico”, com cirurgias sendo realizadas no outro lado da fronteira e os pacientes voltando em seguida para o Brasil. “O problema é que quando dá errado, nós, médicos brasileiros, é quem damos o suporte ao paciente”, afirmou.
Além disso, o CRM-RR tem dificuldades para fiscalizar o extenso território de Roraima, que é ocupado por grandes reservas indígenas, como a dos Ianomamis. Para dar conta do desafio, o CRM-RR atua em quatro pilares: fiscalização tática (surpresa), educação direcionada (conversa com lideranças indígenas), cooperação institucional (política e autoridades de fronteira) e inteligência tecnológica (bloqueio de registros falsos).
Em seguida, o coordenador de redes sociais da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sérgio Palma, falou sobre “O atendimento à vítima de dano causado por não-médico – como se proteger”, mostrando o que o médico deve fazer quando atender um paciente com sequelas provocadas por procedimentos realizados por outros profissionais da saúde.
“O médico deve atuar dentro da técnica e da ética, registra minuciosamente no prontuário, fotografar com autorização, preservar a cadeia documental, obter o termo de consentimento livre e esclarecido, evitar comentário informal em redes ou WhatsApp e não emitir juízo de valor”, aconselhou.
“A presença da fiscalização dos CRMs fora das capitais – uma necessidade” foi o tema do painel do presidente do Conselho Regional da Paraíba (CRM-PB) e conselheiro federal Bruno Leandro de Souza. Em sua fala, ele explicou que o CRM-PB abriu delegacias sindicais ao longo da BR 230, o que facilitou as fiscalizações. “Não há uma semana que o CRM não visite o interior do estado”, afirmou. Disse, também, que a preocupação é mais educativa, do que punitiva. “Tem gestor que fica feliz com a nossa presença. Até porque realizamos visitas técnicas, ancoradas na plataforma de fiscalização do CFM”, garantiu.
CBF – “A violência contra médicos – desafios” foi o tema do penúltimo painel, que começou com uma apresentação do secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff, que reforçou a necessidade de que as áreas de segurança e saúde trabalhem juntas. “Quando trabalhamos juntos, os custos diminuem e a população sai ganhando”, defendeu.
Um exemplo é o reconhecimento facial dos pacientes nos estabelecimentos de saúde integrado com o banco de dados da Polícia Civil, implementado em Santa Catarina. “Por meio desse programa, tanto podemos encontrar crianças desaparecidas, como fugitivos da polícia”, explicou.
Os dados da saúde estadual foram apresentados pelo secretário de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, que focou nas informações sobre a violência contra médicos. “Infelizmente, segundo o levantamento do CFM, somos o quinto estado com mais agressões contra médicos. Mas quero acreditar que haja subnotificação em outros estados. A questão é que aqui notificamos bem”, argumentou.
As razões para a violência, segundo o gestor, estão na superlotação, na frustação do usuário, relações fragilizadas, falta de segurança, subfinanciamento do SUS e naturalização da cultura da violência contra o profissional de saúde. Ele propôs algumas medidas, como o estabelecimento de protocolos, uso do boletim de ocorrência eletrônico para registrar a agressão e levantamento de dados.
A violência contra os médicos também foi o tema do painel do 2º secretário e diretor da Coordenação de Imprensa do CFM, Estevam Rivello, que falou sobre o tema “Abusos e agressões – O retrato de um problema”. Após mostrar um áudio de uma mãe tocantinense que perdeu o filho médico após uma agressão de um paciente, ele falou sobre a campanha que o CFM vai desenvolver com Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para levar aos estádios brasileiros a mensagem do CFM pedindo paz para os médicos. “Além disso, publicamos a Resolução CFM nº 2.444/25, que estabelece medidas de segurança para os médicos, e estamos em contato com outros conselhos de saúde, pois este é um problema de todo o sistema”, destacou.
Ainda neste painel, a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, falou sobre “O impacto da violência no local de atendimento na saúde do médico como trabalhador”. “O médico é um trabalhador como qualquer outro. E, seguindo o que diz a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da violência e assédio no ambiente de trabalho, a agressão sofrida por pacientes equipara-se a um acidente de trabalho”, explicou E para requerer seus direitos trabalhistas, o médico devem preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
O último painel do Fórum tratou do tema “Invasão de competências – defesa no Congresso e no Judiciário. Os palestrantes foram o coordenador Jurídico do CFM, advogado José Alejandro Bullón, e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do CFM, Antônio Meira Júnior.
Em sua apresentação, Bullón elencou algumas ações judiciais que o CFM tem ajuizado, como as que buscam derrubar resoluções de outros conselhos da área de saúde que buscam invadir competências dos médicos, que procuram manter a qualidade na formação de especialistas e contra processos simplificados de revalidação de diplomas.
O conselheiro Antônio Meira falou sobre a “A vigilância no legislativo – estratégias e ações”, contando como é o jogo duro travado nos corredores do Congresso Nacional. “Acompanhamos mais de 600 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam a atividade médica. O Congresso Nacional é um espaço permanente de disputa e temos de ficar sempre atentos. A Frente Parlamentar da Medicina é uma grande aliada, mas precisamos que a nossa bancada aumente”, relatou o coordenador da CAP. “Para tanto, precisamos, nas próximas eleições, eleger deputados e senadores que defendam as nossas bandeiras, como o Profimed e o ato médico”, conclamou.
A última atividade foi o painel “Pacto da Medicina Segura em ação – próximos passos”, no qual a organizadora do evento, Rosylane Rocha fez um balanço do que foi debatido durante o dia e apontou alguns caminhos. “Avançamos muito desde o primeiro Fórum até hoje. Tivemos a elaboração do Pacto e a criação da plataforma. Vamos continuar buscando mais signatários para a nossa causa e, como sugerido aqui, vamos procurar os Procons para explicar melhor o que é a invasão do ato médico”, adiantou.
“O Fórum foi um sucesso. Conversei com várias autoridades que estiveram presentes e todas se mostram dispostas a abraçar a nossa causa em defesa da medicina e do ato médico”, concluiu o presidente do CFM, Hiran Gallo.