Parlamentares aprovam aplicação exclusiva do exame por faculdades públicas, pauta defendida pelo CFM
O Congresso Nacional manteve veto presidencial à Lei nº 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Atendendo ao pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de toda a categoria médica, o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional entenderam que o processo de revalidação deve ser realizado apenas em faculdades de medicina públicas (federais, estaduais ou municipais).
Para o governo e os parlamentares, a proposta vetada trazia riscos à qualidade do Revalida, pois instituições privadas sem estrutura adequada e com
Conquista: o CFM entende que o veto foi necessário para proteger a boa prática da medicina no País (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderiam aprovar a revalidação de diplomas de medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais.
Ao longo dos últimos meses, o CFM promoveu um intenso esforço para que os parlamentares concordassem com o veto presidencial à possibilidade de escolas particulares realizarem processos de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
O presidente do CFM, Mauro Ribeiro, considerou a manutenção do veto presidencial uma grande conquista para o País. Para ele, a decisão dos parlamentares contempla os interesses da população e de todos os médicos brasileiros “que tanto se revoltaram contra a possibilidade de flexibilização do Revalida”.
“Felizmente, caiu a tentativa de facilitar a atuação no Brasil de formados em medicina no exterior. Somos gratos à sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, que nos atendeu prontamente, e também aos parlamentares, que compreenderam que essa revalidação não pode ser feita por escolas privadas”, destacou Ribeiro.
De acordo com ele, ações e debates conduzidos pela autarquia ao longo dos últimos dois meses dentro do Congresso Nacional foram importantes para estabelecer esse marco histórico para a medicina brasileira. “Os parlamentares se mostraram sensíveis às reivindicações dos médicos, que têm como foco a qualificação da assistência à saúde, em todos os níveis, e o ensino da profissão”, destacou o presidente do CFM.
O dirigente reforçou ainda que o CFM se manterá atento aos desdobramentos relacionados à aplicação do Revalida no Brasil e atuando para que o exame seja mantido nos moldes originalmente previstos, observando critérios idôneos para avaliar o conhecimento dos candidatos. “O Revalida não é invenção para criar empecilhos e burocracias, mas uma medida necessária para proteger a boa prática médica”, acrescentou.