O debate sobre aspectos éticos e impactos na saúde pública relacionados {a uma possível descriminalização das drogas no Brasil reuniu renomados especialistas durante painel sobre esse tema no X Congresso Brasileiro de Direito Médico. Realizado em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), as discussões na quarta-feira (29/11) contaram com expressiva participação de médicos, juristas e membros da sociedade civil.
A moderação ficou a cargo do 1º vice-presidente do CFM, conselheiro Jeancarlo Fernandes Cavalcante, que classificou o Congresso como um ambiente propício à troca de ideias. “O debate proporcionou uma visão abrangente e aprofundada sobre a descriminalização das drogas, explorando seus aspectos éticos, médicos, jurídicos e as implicações na formulação de políticas públicas”, pontuou.
Ética – A primeira exposição, intitulada “Autonomia Individual versus Coletiva do Uso de Drogas,” teve como painelista o membro da Comissão de Direito Médico do CFM, Henderson Fürst. Ele apresentou argumentos sobre a questão ética envolvida nos limites da autonomia individual em contraposição aos potenciais impactos coletivos do uso de drogas.
Em seguida, a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Maria Dilma Teodoro, abordou aspectos clínicos e psiquiátricos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, trazendo para o debate dados e estudos científicos. Segundo ela, as drogas fazem mal à saúde mental e o uso recreativo não é seguro.
Jurídico – Na apresentação “Consequências Jurídicas” da descriminalização das drogas, o professor 29de Direito Penal e Processo Penal na Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal, Eduardo Teixeira, discutiu as possíveis mudanças no sistema jurídico e os desafios legais associados à implementação de uma política de descriminalização.
Encerrando a rodada, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Aragonê Fernandes, trouxe reflexões sobre a efetivação de políticas públicas e destacou questões sociais relacionadas ao consumo de drogas, evidenciando a necessidade de uma abordagem ampla e integrada. Ele destacou como uma “incômoda realidade” a evolução e o perfil da população carcerária no país, a situação dos presos com problemas psiquiátricos e os adolescentes em conflito com a lei.
A décima edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) também premiou os vencedores do Concurso de Artigos e Banners. Para saber mais sobre o encontro, acesse portal.cfm.org.br/eventos . Em breve, as apresentações estarão disponíveis no canal oficial da autarquia no YouTube: youtube.com/cfmedicina .