A Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se nesta quinta-feira (9), por videoconferência, com os coordenadores das comissões de ensino médico dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O encontro deu visibilidade aos próximos passos do Sistema Conselhal na defesa de um ensino médico de qualidade, condição indispensável para garantir as melhores práticas profissionais e a segurança da população.
Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro federal Alcindo Cerci Neto e contaram com a participação dos conselheiros federais Raphael Câmara, Krikor Boyaciyan, Domingos Sávio Dantas e Antônio Henriques, além de membros das comissões federal e regionais.
Reação à MP 1.370/2026 – O primeiro item da pauta tratou da reação do CFM à Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o registro profissional nos CRMs. Para a autarquia, a medida, na forma como foi editada, não resolve os problemas da formação médica brasileira e coloca em risco a segurança da população.
A mobilização do CFM junto a deputados e senadores resultou na apresentação de cerca de 480 emendas à MP. Alcindo Cerci Neto destacou que a alternativa construída pelas entidades médicas para enfrentar esse cenário é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024. A proposta foi aprovada por comissões do Senado Federal após amplo debate, com participação do governo, do Congresso Nacional, das entidades médicas e da sociedade.
Divulga CFM – O projeto visa dar ampla visibilidade regional à Resolução CFM nº 2.434/2025, que dispõe sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina e dos campos de estágio curriculares, além de estabelecer normas para a fiscalização e a interdição ética.
Já há atividades previstas em cinco estados: Goiás, Paraná, Pará, São Paulo e Pernambuco.
Comissões regionais – Os participantes debateram a criação de Comissões de Ensino Médico nos CRMs, em conformidade com as resoluções do CFM. Sem intervir na autonomia dos Conselhos Regionais, a autarquia apresentou sugestões sobre a composição, as atribuições e o funcionamento desses colegiados.
A proposta é que as comissões tenham caráter propositivo e consultivo, funcionando como espaço de acolhimento e debate para estudantes, professores e coordenadores de curso, com atuação na análise de manifestações sobre o ensino médico, na qualidade da preceptoria e dos cenários de prática.