O Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em dezembro do ano passado, volta à pauta do colegiado nesta quarta-feira (25), às 9h. O Substitutivo apresentado foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários, mas, como, a princípio, a proposta não vai ao Plenário do Senado, abriu-se prazo de emendamento em turno suplementar. Agora apenas o parecer proferido sobre essas emendas será deliberado.
A apreciação representa um novo passo no processo legislativo de uma das propostas consideradas mais relevantes para o fortalecimento da qualidade da formação médica e para a proteção da população brasileira. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanha de forma permanente a tramitação do PL 2.294/2024, o retorno do ProfiMed à pauta da comissão reforça a centralidade do debate sobre a crise na formação médica no País. “A proposta busca estabelecer um mecanismo permanente de avaliação dos egressos dos cursos de medicina como requisito para o exercício profissional, em linha com modelos adotados em países como Estados Unidos e Canadá”, destacou o conselheiro federal Diogo Leite Sampaio (MT), coordenador da Comissão do ProfiMed.
O texto em análise prevê, além da avaliação dos egressos, sanções às instituições de ensino que apresentarem altos índices de reprovação, reforçando a responsabilização do sistema formador. “Ao longo da tramitação, o CFM tem defendido que a avaliação da competência profissional do médico recém-formado é uma medida de interesse público, voltada à segurança do paciente. É fundamental a separação de responsabilidades entre os órgãos que autorizam e fiscalizam os cursos de medicina e aqueles que regulam o exercício profissional, em consonância com práticas internacionais”, explicou Sampaio.
Além de acompanhar a votação, o CFM tem conversado com os senadores da CAS, mostrando a importância do exame para a segurança do atendimento médico no país. O CFM também tem agradecido publicamente aos senadores que votaram pela criação do Profimed: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que também é o autor do PL; o relator Hiran Gonçalves (PP-RR); Damares Alves (Republicanos-DF); Dra. Eudócia (PL-AL); Efraim Filho (União-PB); Wilder Morais (PL-GO); Jayme Campos (União-MT); Laércio Oliveira (PP-SE); Plínio Valério (PSDB-AM); Mara Gabrilli (PSD-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A expectativa é de que, com a análise das emendas, o projeto avance. Para o CFM, o ProfiMed representa um instrumento estruturante para enfrentar a crise na formação médica, fortalecer a confiança da sociedade no exercício da medicina e assegurar que os profissionais que ingressam no mercado de trabalho possuam as competências mínimas necessárias para o cuidado responsável da população.