Projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina tramita no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta sexta-feira (28/11), a 17ª reunião do ano, com foco na análise das principais pautas legislativas de interesse da categoria. O principal tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, proposta considerada pelo CFM como fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), a proposta de lei recebeu, nesta semana, parecer favorável do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
“A implementação do Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país. Não se trata apenas de uma etapa avaliativa, mas de uma política pública que assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar. Isso protege a população e fortalece a fiscalização do exercício médico”, afirmou o coordenador-substituto da CAP e conselheiro federal suplente, Alceu Pimentel.
Diálogo – Durante a reunião, os integrantes da CAP reforçaram que o CFM vem atuando há meses, de forma contínua e articulada, em defesa do exame, promovendo debates técnicos, reuniões com parlamentares das duas Casas Legislativas e interlocução permanente com autoridades do Executivo. A instituição também já havia apresentado contribuições formais ao Parlamento, sustentadas por estudos, dados e pareceres técnicos, que embasam a necessidade de uma avaliação nacional padronizada para egressos da Medicina.
Apesar do pedido de vista coletiva apresentado na quarta-feira (26/11) pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) — que adiou a deliberação final na CAS — o clima entre os representantes médicos permaneceu de firmeza e otimismo. Os membros da CAP destacaram que a tramitação segue avançando e que o diálogo institucional mantido pelo CFM ao longo dos últimos meses resultou em avanços expressivos, garantindo que o tema esteja hoje no centro das discussões do Parlamento.
“O CFM seguirá mobilizado até a decisão final, sempre com disposição para apoiar tecnicamente os parlamentares e contribuir com informações que reforçam a importância do exame para a sociedade brasileira”, acrescentou Pimentel.
Análise de outras proposições – Além do PL 2.294/2024, a CAP examinou uma série de proposições legislativas relevantes para a prática médica e para o sistema de saúde.