O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (29), da 98ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, voltando a compor o grupo. Representando o CFM, o conselheiro Alceu Pimentel destacou a importância das entidades se fazerem presentes nos espaços legítimos de debate. “É uma satisfação para o CFM voltar a este fórum dada sua importância política”, afirmou Pimentel.

Coordenador do grupo e presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas Filho destacou que “a presença do CFM fortalece o fórum”.

Na pauta dos conselhos, boas práticas de governança e o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) do qual o CFM faz parte. Secretário de Controle Externo do TCU, Jackson Souza conclamou as entidades federais a incentivar os regionais a aderir o PNPC, que possui 16.491 organizações públicas cadastradas e das quais apenas 261 cumprem os requisitos necessários.

Reforma Tributária – Os dirigentes dos conselhos federais debateram também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Alceu Pimentel destacou o trabalho que o CFM vem realizando nas duas Casas do Congresso Nacional durante toda a tramitação para que a alíquota cobrada não seja majorada para serviços médicos e de saúde.

Saiba mais sobre atuação do CFM na tramitação da PEC 45/19, acessando portal.cfm.org.br/noticias .