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Veja como será o exame e qual a responsabilidade do CFM na elaboração do certame

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, participou, na tarde de sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da Lei 15.527/26, que reformulou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e ampliou a participação da autarquia na elaboração das provas, principalmente do exame aplicado na última etapa, no 12º semestre. A lei, oriunda da Medida Provisória 1.370/26, estabelece que o estudante de medicina deverá ser submetido a três avaliações — no 4º, 8º e 12º semestres — que comprovarão se ele está apto para exercer a profissão.

Na cerimônia, Hiran Gallo ressaltou a importância do momento histórico para a medicina brasileira. “A partir de agora, vamos colocar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou. Ele agradeceu ao senador Hiran Gonçalves, ao relator do projeto, deputado Doutor Luizinho, e a todos que trabalharam pela construção de um projeto de lei consensual. “Desde que assumi a presidência do CFM, sempre busquei construir pontes, estando ao lado do povo e dos médicos brasileiros. Em nome dos médicos brasileiros e da plenária do CFM, só tenho a agradecer a todos por este marco histórico para nós e para os brasileiros”, declarou.

Para o presidente do CFM, o novo Enamed será uma forma de a sociedade brasileira averiguar a qualidade dos novos profissionais. “Há anos que o CFM vem alertando para os efeitos deletérios da abertura desenfreada de novas escolas médicas. Hoje, para uma população de 214 milhões de pessoas, temos 463 faculdades de medicina no Brasil, número muito superior ao dos Estados Unidos, que têm 349 milhões de habitantes e 195 escolas médicas”, afirma Hiran Gallo. “E quem sofre com a má formação médica é a população brasileira. O Enamed não é a solução para todos os problemas, mas vai estabelecer parâmetros mínimos para que os médicos recém-formados possam atender bem seus pacientes”, argumenta.

Na proposta inicial do governo, apenas o Ministério da Educação (MEC) faria o Enamed. Mas o CFM, com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), sugeriu mudanças ao relator da Medida Provisória 1.370/26, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que acatou as sugestões. A proposta foi aceita pelo governo e, com isso, o CFM passou a compor e a ocupar metade das cadeiras da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que vai estabelecer as diretrizes gerais do Enamed e definir os critérios para a elaboração das provas. O Conselho também participará das três subcomissões técnicas que vão estabelecer as diretrizes gerais de cada exame.

A primeira e a segunda subcomissões, responsáveis pelas provas aplicadas no 4º e no 8º semestres dos cursos de medicina, terão a participação de um representante do CFM, de quatro do Ministério da Educação (MEC) e de um do Ministério da Saúde (MS). Já a terceira etapa, realizada ao final do 12º semestre e com peso maior na nota final, terá a participação de quatro representantes do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.

Ao participar da Comissão Nacional e das três subcomissões, o CFM contribuirá para a definição dos critérios técnicos das avaliações, com foco nos conhecimentos e nas competências necessárias ao exercício seguro da medicina.

Avaliações – A primeira prova avaliará o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos nos anos iniciais do curso. A segunda observará os conhecimentos desenvolvidos até o ingresso no internato. Já a terceira etapa avaliará os conhecimentos e as competências desenvolvidos ao longo da formação médica. A participação nos exames será componente curricular obrigatório.

O resultado final será calculado com base no desempenho acumulado nas três avaliações, com peso maior para a terceira. O desempenho mínimo, os pesos específicos e a composição do resultado serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Validade – A aprovação nas três fases do Enamed só será exigida para os estudantes que entraram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi editada a MP 1.370/26. Os estudantes de medicina que já estavam matriculados antes dessa data não precisarão passar no Enamed para obter o registro profissional, mas deverão participar das avaliações.

A regra considera a matrícula, e não a data de formatura. Assim, o atraso na conclusão do curso, por si só, não altera essa condição. O texto, porém, não detalha o tratamento de casos de trancamento, retorno ao curso ou novo ingresso.

Reprovações – Os participantes que não atingirem o nível exigido poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. Enquanto não comprovarem proficiência, os egressos abrangidos pela nova exigência não poderão obter o registro que autoriza o exercício da medicina.

IEM – Quem concluir o curso sem alcançar a proficiência poderá solicitar ao CRM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Com numeração própria e distinta do registro de médico, ela permitirá apenas atividades técnico-científicas supervisionadas, como apoio à pesquisa e à educação médica, sem contato clínico com pacientes.

Esses egressos não poderão, portanto, realizar atos privativos de médicos. Também não poderão assinar documentos médico-assistenciais ou periciais, como receitas, atestados e laudos, nem ocupar cargos e funções destinados a médicos (inclusive em caráter administrativo, gerencial, consultivo ou de chefia em instituições de saúde).

O CFM regulamentará como será essa inscrição. Após a comprovação de proficiência, a IEM será cancelada com a concessão do registro profissional.

Revalida – Para os formados em instituições estrangeiras, o exame teórico do Revalida vai corresponder à terceira etapa do Enamed. Além disso, o candidato formado no exterior deverá se submeter à prova de habilidades clínicas, que continuará sendo aplicada semestralmente.

Há ainda uma regra de transição: os formados no exterior que tenham realizado a primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória, desde que aprovados, não serão submetidos ao Enamed e permanecerão habilitados ao exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.

Responsabilidade das instituições de ensino – Além da avaliação individual, a Lei 15.527/26 prevê um conceito anual para os cursos, calculado de acordo com as notas alcançadas pelos recém-formados na terceira prova.

O conceito insatisfatório do curso levará o Ministério da Educação a abrir um processo de supervisão, que pode ensejar a proibição de novas seleções ou até mesmo o fechamento do curso.

Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, essas medidas são muito importantes, pois as faculdades precisam ser responsabilizadas.

O CFM ressalta que a avaliação deve ser acompanhada de fiscalização rigorosa das instituições, dos cenários de prática e dos estágios, além do cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais e da qualificação docente.

Acesse AQUI as redes do CFM e saiba mais sobre as novas regras para o Enamed.

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