O Conselho Federal de Medicina (CFM) incluiu nova representação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) – Trata-se de uma atuação estratégica. A partir desta sexta-feira (9), o conselheiro federal pelo estado de Pernambuco Eduardo Jorge da Fonseca Lima também representará os médicos brasileiros nas reuniões da Comissão.
“Assumir a função de representante do CFM na Conitec é um compromisso de elevada responsabilidade técnica, ética e institucional. É essencial garantir que as decisões sobre a incorporação de tecnologias no SUS estejam sempre alinhadas com a prática médica baseada em evidências, com a segurança dos pacientes e com a sustentabilidade do sistema público de saúde”, afirmou Eduardo Jorge.
O conselheiro destacou ainda a relevância da Conitec como instância decisória no campo da saúde. “A Conitec é um dos espaços mais estratégicos da política de saúde brasileira. Suas decisões impactam diretamente o cuidado prestado à população e influenciam a formação, a conduta e os desafios enfrentados por profissionais de saúde em todo o país”, explicou.
Para ele, a missão como representante do CFM envolve integrar o conhecimento técnico-científico à realidade do exercício médico no Brasil. “Cada recomendação, cada parecer, precisa respeitar o princípio da equidade, mas também considerar a viabilidade clínica e o compromisso com a melhor medicina possível — aquela que conjuga evidência, experiência e humanidade”, completou.
Pediatra com ampla atuação nas áreas de saúde da criança, do adolescente e materno-infantil, Eduardo Jorge atuará como titular no Comitê de Produtos e Procedimentos, além de ocupar a função de primeiro suplente nos Comitês de Medicamentos e de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
Com mais esta nomeação, o CFM reforça seu compromisso com uma medicina orientada por evidências, centrada no cuidado ético e responsável, e atenta à sustentabilidade do SUS. A presença do Conselho na Conitec representa a voz da classe médica nas decisões que moldam o futuro das políticas públicas de saúde no Brasil. Os outros membros que representam o CFM são os conselheiros federais Alceu Pimentel e Viviana Lemke.
Sobre a Conitec
Criada pela Lei nº 12.401/2011, a Conitec tem a responsabilidade de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, além da elaboração e revisão de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. As análises são fundamentadas em evidências científicas, levando em conta aspectos como eficácia, segurança, efetividade e custo-benefício.
A Comissão é composta por três comitês temáticos — Medicamentos; Produtos e Procedimentos; Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — e por uma Secretaria-Executiva exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS). Cada comitê reúne representantes de 15 instituições da saúde pública nacional com direito a voto, além de outros órgãos com participação consultiva, como o CNJ, CNMP e a Defensoria Pública.