A aprovação de projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina no País e outras pautas de interesse da medicina foram temas de encontro entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), senador Dr. Hiran (PP-RR), na quarta-feira (9) – foto acima. Os assuntos também foram debatidos com o deputado Beto Preto (PSD-PR) – foto abaixo. Há propostas tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal estabelecendo que, somente após passar por essa prova, um recém-formado poderia fazer seu registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
Dois conselheiros representaram o CFM nas conversas. O novo coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do (CFM), Antonio Meira (BA), e Alcindo Cerci (PR). Na oportunidade, eles informaram aos parlamentares que a aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina é prioritária para a entidade.
De acordo com as propostas que estão sob análise no Congresso Nacional, a prova seria oferecida pelo menos duas vezes ao ano em todos os Estados e no Distrito Federal, sob a responsabilidade do CFM. As provas avaliarão competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos.
No Senado, o projeto de lei 2294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e tem como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO), que já deu parecer favorável à proposta. Já na Câmara, o projeto de lei 785/2024, de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Allan Garcês (PP-MA), está na Comissão de Trabalho, sob a relatoria do deputado Abílio Brunini (PL-MT).
Na avaliação dos conselheiros, o estabelecimento do exame seria importante para fazer com que apenas profissionais bem formados e preparados atendam a população brasileira, trazendo mais segurança e eficácia aos serviços médicos. Atualmente, por ano, cerca de 45 mil formados em medicina ingressam no mercado de trabalho, num contexto de precariedade no ensino.
Das quase 400 escolas médicas do País, 78% estão em municípios que apresentam déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento desses cursos, como números insuficientes de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de hospitais de ensino.
“A abertura indiscriminada dessas faculdades compromete o processo de formação dos estudantes, pois a medicina, ao contrário de muitas outras atividades, depende de campos de prática para completar o ciclo de ensino-aprendizado. A boa formação dos médicos é uma questão essencial para a excelência e a segurança na assistência à saúde de milhões de brasileiros”, diz Meira.
Para Alcindo, que é professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde coordena o Programa de Residência Médica em Pneumologia, é fundamental que os alunos recebam treinamento adequado para atender os pacientes com qualidade. “Sem acesso à infraestrutura mínima, o candidato a médico fica privado de ferramentas para sua capacitação. Um curso de medicina deve funcionar em localidades que atendam, pelo menos, a três critérios: oferta de, no mínimo, cinco leitos públicos de internação para cada aluno; acesso de, no máximo, três alunos a cada ESF; e presença de um hospital ensino”, ressalta.