Atento ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação com repercussão geral no País que afasta a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou, em nota à sociedade, seu posicionamento contra a descriminalização da droga no Brasil. O documento contou com o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Para o CFM, a medida pode resultar no aumento do consumo, no comprometimento da saúde e no fortalecimento do narcotráfico. De acordo com as duas entidades, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos à saúde de forma individual e coletiva.
“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam em nota.
Além disso, segundo o psiquiatra Salomão Rodrigues, conselheiro do CFM, o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, além de estimular a violência. “Não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico”, ressaltou.
Como o CFM em sua nota, ele avalia que o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, relator do Parecer CFM nº 08/2021, que cria a clínica médica especializada em dependência química, entende que o ato de descriminalizar as drogas no Brasil seria nocivo à saúde pública brasileira por, entre outros motivos, expor as pessoas ao potencial risco da dependência química.
O conselheiro reiterou ainda que o CFM também apoia todas as ações contra o tabagismo e alcoolismo, notadamente quando se trata da publicidade da indústria estimulando o seu consumo. “Vale ressaltar: o CFM tem uma decisão plenária contra a liberação das drogas no Brasil. É uma posição inarredável. Se você não educar a sociedade, não melhorar o aparelho repressivo e não criar dificuldades para o tráfico, a gente não vai ter sucesso nessa luta”, declarou.