A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e o conselheiro federal Alcindo Cerci Neto reuniram-se nesta quarta-feira (23) com o diretor-adjunto da Terceira Diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Leandro Rodrigues Pereira, para relatar os problemas advindos da venda sem prescrição médica de aparelhos CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas). A reunião foi acompanhada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina do Sono (ABMS) e professor de otorrinolaringologia da Unicamp, Edilson Zancanella.
Na conversa, os representantes do CFM apresentaram os efeitos adversos que podem ocorrer devido à venda, sem controle, de CPAPs. “Hoje, o CPAP é comercializado sem nenhum controle. Qualquer pessoa pode comprar sem indicação terapêutica”, alertou Rosylane Rocha. “E o uso inadequado pode causar danos irreparáveis”, completou Alcindo Cerci Neto, pneumologista e autor da Resolução CFM nº 2.379/24, que disciplina a medicina do sono. “A prescrição deve ser individualizada. Tanto é assim que nos outros países não é possível a venda de CPAP sem prescrição médica”, explicou Edilson Zancanella.
Rodrigues Pereira explicou que existem situações semelhantes que foram regulamentadas pela Anvisa e hoje estão sob monitorização e controle. Ele afirmou que a Anvisa vai analisar a demanda do CFM e pediu para que sejam enviados estudos sobre a prescrição do CPAP em outros países. A prescrição do CPAP é um ato exclusivo do médico e está regulamentada na Resolução CFM nº 2.379/24, que pode ser acessada AQUI.