O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, participou nesta quarta-feira (3) de sessão solene promovida pelo Plenário da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. O conselheiro ressaltou a importância do trabalho do médico na formulação de políticas públicas de saúde e na luta contra a desigualdade social e a desassistência, defendeu a Lei do Ato Médico e criticou o fechamento de leitos de internação do SUS nos últimos anos.
“Como médicos, ao longo dos anos, temos ajudado a Nação a superar inúmeros desafios, atuando diversas vezes em sintonia com os Três Poderes. Inclusive, o Programa Nacional de Imunização (PNI) deve parte de seu sucesso à atuação de nossos profissionais, que atuam diretamente junto às comunidades para melhorar os índices de cobertura vacinal”, destacou.
Debate – A sessão solene no Plenário da Câmara para celebrar o Dia Mundial da Saúde foi sugerida pelos deputados Dr. Fabio Rueda (UNIÃO-AC), Odair Cunha (PT-MG) e Zé Neto (PT-BA). Participaram do debate, além do CFM, Sergio Montenegro, conselheiro administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Isabelly Rosas, conselheira federal representando o Conselho Regional de Odontologia do Acre; Gilberto Pucca, professor adjunto da Universidade de Brasília, entre outros.
Cavalcante afirmou que o CFM tem participado ativamente dos grandes debates de saúde pública junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário e lembrou que a Autarquia, no Congresso Nacional, se colocou contra, por exemplo, a regulamentação do cigarro eletrônico e o fechamento dos hospitais de custódia. “Além disso, empenhamos nossos esforços em contribuir em diversas discussões que visam trazer melhorias às políticas de mortalidade materna e dos planos de saúde e de medidas contra a violência escolar”, enumerou.
Leitos – Ele ainda fez questão de mencionar que os médicos, como componentes de uma equipe de saúde, fazem a diferença no cotidiano da saúde pública também na base do sistema, nos municípios mais remotos. De acordo com o 1º vice-presidente do CFM, mesmo sem condições ideais de trabalho, eles não abandonam postos de saúde, CAPs, UPAs, prontos-socorros e hospitais da rede pública para oferecer diagnóstico e tratamento adequados aos brasileiros.
“Enfrentamos grandes desafios, como, por exemplo, o fechamento de leitos de internação hospitalar dentro da rede do Sistema Único de Saúde. Entre 2010 e 2023, o Brasil perdeu 26 mil leitos de internação do SUS, passando de 335 mil para 309 mil, uma redução de 8%. Ou seja, os pacientes que dependem da rede pública também sofrem com a redução de leitos”, disse.
Outra preocupação levantada pelo conselheiro foi em relação à invasão de competências da área médica, prevista na Lei 12.842/2013, a Lei do Ato Médico. Segundo Cavalcante, infelizmente, há um flagrante desrespeito à legislação em diversas situações e, muitas vezes, ele resulta em graves lesões e até mortes de pacientes.