O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou moção de repúdio à prisão recente de duas médicas do município amapaense de Pracuúba que se recusaram a realizar exames de corpo de delito “ad hoc”. Mesmo podendo levar os periciados para município próximo, onde havia estrutura para esse tipo de atendimento, a polícia local optou pela detenção das profissionais como forma de coação, deixando sem atendimento os pacientes da Unidade de Saúde onde trabalhavam.

“A polícia de Pracuúba coagiu desproporcionalmente as duas profissionais e deixou desemparados as centenas de pacientes que dependiam dos atendimentos dessas médicas”, critica o CFM. Para a autarquia, essa atitude “reflete a falta de empatia dos agentes de segurança com a saúde, o bem-estar e a vida daqueles que enfrentavam problemas de saúde e precisavam da ajuda das profissionais.” ACESSE A NOTA AQUI

Fatos – O município de Pracuúba tem cerca de 5 mil habitantes e não conta com uma unidade de Polícia Técnica Científica (Politec), que fica a 44 km, no município de Tortugalzinho. Em outubro, a médica Izabella Antunes do Nascimento foi presa duas vezes sob a acusação de desobediência por alegar inaptidão técnica de perita para realizar exame de lesões corporais.

Nas ocasiões, ficou à disposição da polícia por mais de três horas, deixando os pacientes da unidade de saúde sem atendimento. O assédio contra a médica Joyce Maria Costa ocorreu em novembro, quando também foi presa duas vezes. A atitude arbitrária da Polícia foi criticada pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da seccional Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Competência – Para a seccional, o delegado está “tratando os profissionais como se criminosos fossem, para obrigá-los a desempenharem função de médico legista durante as ocorrências policiais naquela cidade, competência essa, que não lhes cabe legalmente”. A nota também destaca que as prisões deixaram os pacientes da unidade de saúde sem atendimento e que unidade da Politec estava a poucos quilômetros.

Também divulgaram notas, a Associação Médica Brasileira, que repudiou “conduta que venha a ferir ou prejudicar os profissionais que muito contribuem para a saúde da população amapaense”. Para o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP), “é inadmissível compelir uma médica a deixar seu plantão, quando em seu pleno direito legal, se negou a cumprir determinação que não lhe compete”. A autarquia vai tomar todas as providências para que as responsabilidades sejam apuradas e reitera que “a ética e o respeito para com os profissionais de saúde é de fundamental importância”.