Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), relatada pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) esteve presente com os conselheiros federais Rosylane das Mercês Rocha, Estevam Rivello, Francisco Cardoso, Flávio Freitas, Alceu Peixoto, Antônio Meira e Marcelo Lemos, reforçando a mobilização pela aprovação da matéria.
A tramitação avança em meio a amplo diálogo com o Parlamento e com o governo. Apesar do pedido de vista coletiva, solicitado nesta quarta-feira pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), adiando a deliberação final, o clima entre os representantes médicos permaneceu de firmeza e otimismo. O CFM garante que continuará atuando para assegurar o que considera um marco essencial para a qualidade da formação médica no país.
Atribuição legítima – A conselheira federal Rosylane das Mercês Rocha, 2ª vice-presidente do CFM, reiterou o papel legal do CFM na avaliação profissional: “Esse texto foi construído de forma democrática, com a participação do governo, dos senadores e das entidades médicas. Ele traz o Enamed para dentro da lei e mantém a competência do MEC de avaliar estudantes, mas reafirma que cabe ao CFM avaliar o médico formado, garantindo que ele reúne condições adequadas para atender a nossa população.”
“Com surpresa, hoje, ouvimos do senador Rogério Carvalho algo diferente do que afirmou anteriormente. O MEC avalia alunos; o Conselho Federal de Medicina avalia o profissional médico. Estamos aqui reunidos e contamos com os senadores que se comprometeram com a defesa do exame de proficiência”, complementou
Mobilização nacional pela aprovação – O relator da matéria, senador Dr. Hiran Gonçalves, reforçou que o texto construído é fruto de consenso técnico, mas ainda enfrenta resistência política: “Apresentamos um relatório construído por todas as entidades médicas, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde. Mas enfrentamos uma resistência grande. O governo não abre mão de uma prerrogativa que, por lei, é do CFM. Nós não abrimos mão dessa responsabilidade.”
O senador conclamou a união da classe médica e dos parlamentares: “Nada resiste ao trabalho. Vamos mobilizar os senadores que apoiam nossa causa e que são a grande maioria. Na próxima semana, queremos aprovar esse projeto, proteger a sociedade e seguir para a Câmara dos Deputados.”
Um compromisso com o paciente – O Conselho Federal de Medicina tem marcado a sua posição institucional em defesa de uma medicina mais segura, qualificada e responsável. Como atesta pesquisa Datafolha encomendada pela autarquia, para os brasileiros, o Exame Nacional de Proficiência é uma medida essencial diante da expansão desordenada de cursos de medicina e da heterogeneidade na formação dos egressos.
É praticamente uma unanimidade nacional: 96% da população avalia que os médicos recém-formados devem ser aprovados em um exame de proficiência antes de começar a atender a população. O índice é majoritário em todas as variáveis sociodemográficas.