O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça o alerta sobre os riscos da invasão do ato médico após a divulgação, pela imprensa, da prisão de um dentista de 44 anos, no interior de São Paulo, suspeito de realizar cirurgias plásticas e estéticas sem qualquer habilitação médica. Segundo informações da polícia, ele também prescrevia medicamentos e mantinha, em sua clínica, produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o CFM, casos graves como esse expõem o perigo real de permitir que procedimentos exclusivamente médicos sejam realizados por profissionais sem a formação e a habilitação exigidas pela legislação. O episódio também guarda relação direta com outro alerta da autarquia: a Resolução nº 295/2026 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que tenta autorizar cirurgiões-dentistas a realizar sedação, afrontando a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e usurpando competência exclusiva do Poder Legislativo.

O Conselho Federal de Medicina destaca que permitir que outros profissionais executem procedimentos exclusivamente médicos significa expor a população a riscos que a própria legislação busca evitar. No caso da sedação moderada e profunda, inclusive por via endovenosa, o CFM alerta que erros podem resultar em complicações fatais que evoluem em questão de segundos.

Para o CFM, a segurança do paciente é inegociável. O Conselho informa ainda que já adota todas as medidas cabíveis, institucionais e judiciais, para garantir o cumprimento da lei.