Instituições vão estudar formas de cooperação em defesa da segurança e saúde no trabalho
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, em sua sede, em Brasília, no dia 3 de novembro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir o cenário de comercialização de atestados médicos falsos e seus efeitos sobre as relações de trabalho.
José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, destacou que “O atestado é indissociável do ato médico. Quem o vende sem consulta fere a ética, a lei e a confiança que a sociedade deposita na medicina. O CFM tem uma solução pronta e está disposto a construir, junto ao governo, o caminho para torná-la efetiva”.
A reunião foi solicitada pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do MTE, após o ministério receber um ofício do deputado federal Júlio Lopes sobre sites e plataformas que vendem esses documentos.
“Temos a determinação do Ministro Luiz Marinho (Ministro de Estado do Trabalho e Emprego) de enfrentar esse problema. Esta reunião é o primeiro passo para somarmos esforços e darmos mais segurança aos documentos que sustentam as relações de trabalho”, disse Alexandre Scarpelli, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do MTE.
Durante o encontro, o Ministério destacou o cenário preocupante dos atestados fraudulentos, que afeta trabalhadores, empregadores e a segurança jurídica das relações de trabalho.
O CFM, por sua vez, apresentou o Atesta CFM, ferramenta que permite validar a autenticidade de atestados médicos e confirmar que foram emitidos por profissionais habilitados.
“A única instituição capaz de dizer com segurança quem é médico, e em que condição está o seu registro, é o Conselho Federal de Medicina. O Atesta CFM é gratuito e protege trabalhadores, empresas de todos os portes e o sistema previdenciário”, complementou Hideraldo Luis Souza Cabeça, 1º secretário.
Também participaram pelo CFM os conselheiros federais Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 1º vice-presidente; e Carlos Magno Pretti Dalapicola, 2º tesoureiro. E pelo MTE, também participaram os auditores fiscais do trabalho Maria Eugenia Parente, Fernando Reis e Léo Bahia.
Ao final, as duas instituições concordaram em estudar formas de cooperação interinstitucional para enfrentar o problema.
Nota: Diante da decisão da Justiça Federal, que em primeira instância suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.382/2024, a qual possibilita o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no País, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que, após ser notificado, entrou com recurso (agravo de instrumento) contra essa decisão nas esferas competentes com base em fundamentação técnica, ética e legal.