O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que é lícito ao médico organizar agendas diferentes para atendimentos particulares e de planos de saúde, desde que sejam respeitados os princípios éticos da profissão e as obrigações assumidas em contrato.
Em entrevista à CBN, o conselheiro federal José Elêrton Secioso de Aboim, relator do Parecer nº 01/2026, explicou que o médico, como profissional liberal, tem autonomia para definir sua rotina de trabalho.
“O médico é um profissional liberal. Quando atende em seu consultório, pode decidir como organizar sua agenda, quantos dias irá trabalhar e quais atividades exercer. Uma vez contratualizado o atendimento aos beneficiários de determinado plano de saúde, em dias, horários e modalidades previamente definidos, o médico pode dispor do seu tempo, como asseguram a lei e a ética médica, sem prejuízo ao paciente”, afirmou.
O parecer reforça que a autonomia profissional deve caminhar junto com a transparência e o cumprimento dos compromissos assumidos com pacientes e operadoras de saúde.
Assista a íntegra da entrevista pelo Youtube: https://www.youtube.com/live/V6Zsad6rx8E (a partir de 48:35)
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