O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta terça-feira (3), o I Webinar de Administração em Saúde, que teve como tema central o papel do diretor técnico nas políticas e práticas para segurança do paciente. O evento foi promovido em parceria com a comissão de segurança do paciente do CFM e reuniu especialistas de diferentes áreas para debater desafios estruturais, gerenciais, jurídicos e assistenciais relacionados à segurança do cuidado em saúde.
Na abertura do encontro, a coordenadora da câmara técnica de administração em saúde, conselheira federal Maíra Dantas, destacou que a escolha do tema reflete o compromisso do CFM com uma gestão ética, orientada não apenas por resultados econômicos, mas pela qualidade da assistência e pelo cuidado centrado no paciente. Segundo ela, discutir segurança do paciente desde o primeiro webinar da área de administração em saúde reforça a necessidade de integrar gestão, ética e assistência clínica.
Já o 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, ressaltou que a administração em saúde deve ter como finalidade primordial garantir o melhor atendimento e os melhores desfechos para o paciente. Para ele, o diretor técnico exerce papel estratégico nesse processo, ao articular a gestão institucional com a autonomia técnica do médico, contribuindo para a construção de ambientes assistenciais mais seguros.
Durante o evento, o médico patologista Fábio Lima Sodré, membro da câmara técnica de patologia e patologia clínica/medicina laboratorial do CFM, abordou os riscos da verticalização na saúde suplementar. Ele alertou que, embora esse modelo possa gerar ganhos de eficiência, também pode criar conflitos de interesse, reduzir a autonomia clínica e impactar negativamente a segurança do paciente, caso não haja governança clínica robusta e núcleos de segurança com autonomia real.
O diretor técnico do Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande (PB), Pablo Emmanuel Nunes, por sua vez, tratou da autonomia gerencial nos hospitais públicos, enfatizando que o diretor técnico não é um cargo meramente formal, mas a última barreira entre falhas sistêmicas e o dano ao paciente. Segundo ele, decisões técnicas bem fundamentadas e liderança clínica são essenciais para enfrentar cenários de superlotação, escassez de recursos e fragilidades organizacionais.
Sistema destruído – O médico João de Lucena Gonçalves, membro da Comissão de Segurança do Paciente do CFM, chamou atenção para as distorções na atuação dos núcleos de segurança do paciente e para a necessidade de fortalecer a cultura de segurança nos serviços de saúde. Ele destacou que eventos adversos, em sua maioria evitáveis, decorrem de sistemas mal estruturados, e não da atuação isolada de profissionais, defendendo a adoção de uma abordagem sistêmica baseada em processos, protocolos e gestão de riscos.
Já o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Marcos Bosi Ferraz abordou os impactos econômicos relacionados à segurança do paciente, citando, entre outros exemplos, o elevado custo dos acidentes de motocicleta para o sistema de saúde. Para ele, a prevenção de eventos evitáveis exige vontade política e planejamento, sob pena de comprometer a sustentabilidade do sistema.
Encerrando o evento, a presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thais Maia, analisou a responsabilidade médica subjetiva e a responsabilidade institucional objetiva na prevenção de danos. Ela explicou que a responsabilização do médico depende da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), enquanto as instituições respondem objetivamente por falhas estruturais e organizacionais, reforçando a importância da gestão de riscos e do compliance em saúde.
“O I Webinar de Administração em Saúde do CFM reforçou o entendimento de que a segurança do paciente é resultado direto da integração entre governança clínica, gestão eficiente, autonomia técnica e responsabilidade institucional, com o diretor técnico exercendo papel central na construção de sistemas de saúde mais seguros”, resumiu Maíra Dantas.