Começa nesta quarta-feira (10) o I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina 2024. O evento, que terminará na quinta-feira (11) vai debater matérias referentes à atividade judicante do sistema de conselhos.
O evento começará às 14h, com uma fala do presidente do CFM e do corregedor da autarquia, será realizado o primeiro painel, que vai tratar do “Panorama Nacional de Implantação do Processo Administrativo Eletrônico”. Após o debate, serão dados informes sobre o andamento das propostas de resoluções sobre delegados nos CRMs.
Na manhã da quinta-feira, as atividades vão começar com um parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM sobre as novas regras da publicidade médica (Resolução CFM nº2.336/23). O encontro também vai debater casos concretos em que decisões judiciais afetaram os processos administrativos em julgamento no CFM ou nos CRMs.