O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a Resolução nº 2.378/2024, que veda a prática de assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas. A norma estabelece limites éticos para a atuação médica em situações nas quais já há possibilidade de vida fora do útero (depois de 22 semanas).

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a medida é necessária diante da gravidade do procedimento. “A assistolia fetal mata bebês com injeção direta em seus corações e dentro do útero materno. Por isso, o CFM clama que a resolução seja restaurada pelo plenário da Suprema Corte”, afirmou.

Gallo lembrou que o tema já foi objeto de manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que, em parecer encaminhado ao STF, indicou não haver impedimento para a vigência da norma. “No Brasil, a prática é vedada em animais desde 2012 por ser considerada cruel, mas permanece permitida em humanos, o que reforça, evidentemente, a necessidade de revisão”, disse.

De acordo com o presidente, o CFM busca assegurar parâmetros éticos para a medicina, reiterando a defesa da vida, da prática médica responsável e da segurança jurídica na atuação dos profissionais de saúde.