O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para debater sobre a proposta de rastreio do câncer de mama por meio da mamografia apenas para as mulheres entre 50 e 69 anos e com intervalo a cada dois anos. A ideia foi tratada em consulta aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia mudança no critério de qualidade para o sistema de saúde suplementar em seus programas de atenção oncológica.
O requerimento solicitando a audiência na CAS com a presença do CFM foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Outros dois requerimentos para discutir o mesmo tema foram aprovados no colegiado.
Em reunião na ANS no último dia 7, o CFM entregou documento manifestando preocupação com a situação e se posicionando contra a mudança no critério de qualidade, que coloca como parâmetro a realização de mamografia bienal e para mulheres de 50 a 69 anos. Para o CFM, a mamografia de rastreio tem de ser realizada anualmente, de preferência com a técnica digital (mais avançada), em mulheres dos 40 aos 74 anos de idade, como é contemplado atualmente pelo Rol de procedimentos da ANS.
No entendimento da Autarquia, as evidências técnico-científicas, os dados epidemiológicos e as próprias características da doença no Brasil mostram que, quanto mais precoce o diagnóstico, maior a chance de cura, menor sofrimento para a paciente, e consequentemente, menor o custo para o sistema de saúde.
Estudos prospectivos, controlados e randomizados para avaliar o efeito positivo do rastreamento mamográfico na mortalidade do câncer de mama revelam que, se todas as mulheres com 40 anos ou mais fossem submetidas ao procedimento, a taxa de morte relacionada à doença poderia cair em até 50%. Os dados estão em um documento elaborado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), juntamente com outras entidades médicas, e entregue à ANS.
No Senado, a audiência pública vai contar ainda com a participação de representantes da ANS, SBM, CBR, Ministério da Saúde, Hospital do Amor, Instituto Nacional de Câncer (Inca), Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras instituições.