O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou da Reunião Anual de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (3CCR/MPF), realizada presencialmente em dezembro de 2025, em João Pessoa (PB).

Convidado como palestrante, o representante do CFM, o conselheiro federal suplente pela Paraíba, Antônio Henriques de França Neto, integrou o painel dedicado à discussão sobre a qualidade dos cursos de graduação em Medicina no Brasil, ao lado de representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e do próprio Ministério Público Federal.

Em sua apresentação, intitulada “Expansão dos Cursos de Medicina no Brasil e Riscos Regulatórios”, o conselheiro abordou preocupações centrais do CFM relacionadas à formação médica no país, com destaque para a expansão acelerada e desordenada dos cursos de Medicina; os impactos da Resolução CFM nº 2.434 e da respectiva Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a inscrição de médicos formados antes da conclusão do prazo mínimo de funcionamento autorizado para os cursos; e indícios de instituições formando número de médicos superior às vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).

A participação do CFM ocorreu em um contexto mais amplo de atuação coordenada do Ministério Público Federal. Recentemente, a 3CCR lançou uma ação nacional para avaliar a qualidade das 294 faculdades privadas de medicina em funcionamento no país, com base em critérios estruturais, corpo docente, formação prática e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a exposição do CFM, ocorreram as apresentações de Gerson Pereira Junior, representante da AMB, e de Waldir Alves, do Ministério Público Federal, seguidas de debate com procuradores da República presentes ao evento.

O trabalho conjunto reúne o MPF, o CFM, a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a AMB, e busca assegurar padrões mínimos de qualidade na formação médica, considerada essencial para a segurança do paciente e a proteção da saúde da população brasileira.