O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de uma videoconferência realizada pela Anvisa nesta terça-feira (05) sobre a utilização de bula de medicamentos de forma virtual. Os conselheiros Hideraldo Cabeça e Estevam Rivello representaram o CFM na reunião, que contou também com a participação do conselho de Farmácia. Após discussões com as instituições envolvidas, a Anvisa propôs a realização de uma consulta pública sobre o tema por sessenta dias.

Com a publicação da Lei nº 14.338 de 2022, em 11 de maio de 2022, o conteúdo da norma vigente atualmente será revisado. Segundo a Lei nº 14.338, as bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pela Anvisa e possuir no mínimo conteúdo igual ao da bula impressa, em um formato que facilite a leitura e compreensão das informações e que possibilite a conversão do texto em áudio e/ou vídeo, com a utilização de um aplicativo adequado. Além disso, essa lei estabelece que a Anvisa poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula.

Os conselheiros do CFM pontuaram a necessidade de avaliar: a segurança do paciente; a acessibilidade à internet em todo o país, pois o acesso à internet não chega a 100% nos lares brasileiros; a realização de um novo encontro após a consulta pública, o que já foi acatado.

 

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