O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de Reunião Pública promovida pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (24), para discutir os “Limites da Fiscalização Política em Unidades de Saúde: Direitos, Deveres e Condutas”.
Representando o CFM, o conselheiro federal titular por Pernambuco, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, destacou a importância de garantir o equilíbrio entre o direito à fiscalização e o respeito ao exercício profissional. “O CFM não questiona a prerrogativa dos parlamentares de fiscalizar os serviços públicos. No entanto, é fundamental que essa atuação ocorra dentro dos limites legais, com respeito à dignidade dos profissionais e à segurança dos pacientes”, afirmou.
O conselheiro destaca que ações que desconsideram normas de razoabilidade comprometem o funcionamento das unidades e expõem os pacientes a riscos desnecessários. “Fiscalizações feitas de forma inadequada podem gerar atrasos em atendimentos e impactar negativamente o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde, que já enfrentam desafios estruturais”, disse.
Também participaram do debate o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Mário Jorge Lobo, a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Dra. Carol Tabosa, além de representantes de outros conselhos da área da saúde.