A ginecologista Ines Katerina ressaltou a importância de atualização das normas sobre reprodução assistida
Os riscos e a necessidade de regulamentação da doação de gametas no Município de São Paulo foram discutidos na manhã desta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, em audiência pública realizada por requerimento da vereadora Janaína Pascoal (PP). O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado na discussão pela ginecologista Ines Katerina Damasceno Cavallo Cruzeiro, membro da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do Conselho.
Na abertura da discussão, a parlamentar justificou a motivação para o debate. “Não temos, do ponto de vista acadêmico, uma discussão aprofundada sobre reprodução assistida. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto, sem tirar o brilho dessas técnicas, mas que elas sejam empregadas com responsabilidade”, pontuou a vereadora.
A representante do Conselho foi a primeira a participar do debate, que contou com a participação de outros especialistas em reprodução humana assistida. Também presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), Ines Katerina destacou a relevância da doação de gametas para os pacientes, cada vez mais utilizada no país, “seja por adiamento do momento da gravidez, por parte da mulher, seja pelas novas configurações familiares”, explicou a ginecologista membro da Câmara Técnica.
Iniciando a discussão, Ines Katerina apontou que o Conselho e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são os órgãos que orientam o uso das técnicas de reprodução assistida no país. A representante do Conselho relatou que a primeira resolução sobre o tema foi aprovada pelo CFM em 1992 e atualizada em 2010. “Depois de 2010, passou a ser atualizada praticamente a cada 3 anos, porque a reprodução humana está evoluindo muito rapidamente e vão surgindo novas demandas”.
Trabalho eficiente – A agilidade e mudança nas normas que regem a reprodução humana são consideradas de extrema relevância para a especialidade médica, ressaltou Ines Katerina: “o Conselho tem trabalhado de uma forma muito eficiente em garantir que essas mudanças aconteçam rapidamente pra gente poder manter esses temas sempre atualizados.”
Renato Fraietta destacou a preocupação do CFM e CRMs sobre o tema
Após a palestra da representante do CFM, a audiência pública contou ainda com apresentação do coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Humana do Cremesp
Renato Fraietta, também coordenador do Setor Integrado de Reprodução Humana do Hospital São Paulo. O palestrante detalhou no encontro os termos da Resolução CFM 1.358/1992, que adota normas éticas para utilização das normas técnicas de Reprodução assistida.
Termos da Resolução – o especialista detalhou na audiência os dispositivos da norma aprovada pelo Conselho, que estabelecem a doação espontânea de óvulos, não comercial, e anônima, a menos de doação de parente de até o quarto grau. A norma determina também a manutenção do sigilo, a menos que haja necessidade médica, resguardada a identidade dos doadores.
A regra define ainda que doadores e receptores tenham atestado de sanidade mental e física. Texto também define a idade máxima de doação, de 37 anos para óvulos, exceto para doação familiar, e de 45 aos para doação de espermatozoides.
Texto define ainda que um doador possa produzir, no máximo, duas crianças de sexos diferentes por milhão de habitantes, exceto em doações familiares. A intenção é estudo populacional, para evitar casos de consaguinidade.
Norma regulamenta ainda a doação post-mortem. A prática é permitida, desde que haja autorização específica para uso do material biológico criopreservado em vida, de acordo com a legislação vigente.
A íntegra da discussão pode ser conferida na página da Câmara Municipal no YouTube, acessível AQUI.