O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta quinta-feira (16), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O debate, requerido pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), tratou de possíveis violações de direitos humanos e de condições de trabalho no âmbito do Programa Mais Médicos.
A autarquia foi representada pelos conselheiros Raphael Câmara, Diogo Leite Sampaio e Francisco Cardoso, que apresentaram fundamentos técnicos e éticos sobre a necessidade de garantir qualificação profissional, autonomia médica e segurança na assistência à população. Os representantes da autarquia defenderam condições éticas de trabalho e valorização dos médicos brasileiros.
Em sua exposição, Raphael Câmara destacou a importância de políticas públicas que assegurem carreira estruturada e condições adequadas de fixação de médicos em áreas vulneráveis, citando o Médicos pelo Brasil como exemplo de modelo com vínculo celetista e progressão profissional. O conselheiro também criticou a fragilidade de critérios do Mais Médicos e mencionou relatos de atendimentos realizados por profissionais sem revalidação de diplomas, o que representa risco à segurança do paciente.
Na sequência, o conselheiro Francisco Cardoso abordou o tema sob perspectiva técnica, apontando fragilidades do programa em aspectos éticos, profissionais e de direitos humanos. Mencionou a restrição de autonomia dos médicos estrangeiros, diferenças contratuais entre os profissionais e a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) na gestão dos recursos, o que, segundo ele, reduziu a transparência e o acompanhamento das condições de trabalho. O conselheiro ressaltou a importância de que toda cooperação internacional em saúde observe princípios de equidade, liberdade profissional e respeito às normas éticas e trabalhistas vigentes.
Encerrando a participação do CFM, o conselheiro Diogo Leite Sampaio fez um resgate histórico do programa e destacou a atuação das entidades médicas em defesa dos profissionais. Lembrou que, na criação do Mais Médicos, estrangeiros foram contratados sem revalidação de diplomas, via OPAS, com relatos de restrições contratuais, retenção de recursos e limitação de direitos encaminhados à AMB. Defendeu ainda a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para assegurar a qualidade da formação e a segurança dos pacientes.
A médica e ex-deputada Maira Pinheiro, o deputado Allan Garces (PL-MA) e o presidente do CREMERJ também participaram da audiência e manifestaram apoio à defesa de condições éticas de trabalho e à valorização dos médicos formados no país. Ao integrar o debate, o CFM reafirmou sua missão de orientar e fiscalizar o exercício ético da medicina no Brasil, contribuindo para políticas públicas que assegurem qualidade, segurança e respeito aos direitos da população e dos profissionais médicos.