Atendendo determinação judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) notificou todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sobre o cancelamento da revalidação do diploma de Charles Renan Batista Faria, que havia sido concedida em 2023 pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com isso, o profissional perdeu os registros nos CRMs em que se inscreveu e a possibilidade de exercer a medicina no Brasil.

No informe enviado aos CRMs, o CFM informou que a decisão nº 020/FM/2025 da Faculdade de Medicina da UFMT revogou a Decisão nº 137/FM/2023, a qual havia aprovado a revalidação do diploma de Charles Renan Batista Faria na modalidade de tramitação simplificada. Essa revogação tornou sem efeito a revalidação concedida em 2023. A UFMT fundamentou sua decisão com base em sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

“Em termos práticos, a decisão da UFMT implica que Charles Renan Batista Faria não tem mais o reconhecimento de seu diploma estrangeiro de médico no Brasil pela UFMT. Para exercer a medicina no Brasil, ele precisará passar pelo processo regular de revalidação, que pode incluir a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), conforme entendimento da UFMT e a legislação vigente”, esclarece o Informe Jurídico do CFM, enviado a todos os CRMs.