Na tarde desta terça-feira (31), integrantes do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT), do Ministério Público do Rio de Janeiro, estiveram na sede do Conselho Federal de Medicina para estreitar laços institucionais.

As promotoras de justiça Renata Scharftein, Christiane Freire e Elisa Maria Barbosa apresentaram sistema eletrônico pioneiro desenvolvido pelo GE-PREVINT. “Verificamos que o estado do Rio de Janeiro tem 32 instituições privadas que atendem internações psiquiátricas involuntárias. A partir desses dados, determinamos que as intuições comuniquem novas internações ao MP em até 72 horas; esse é um dos mecanismos nos ajudam a prevenir as ilegalidades”, afirma a promotora Renata Scharftein.

Representando o CFM, o 1° vice-presidente, Emmanuel Fortes, e Giancarlo Cavalcanti, 3 ° vice-presidente, explicaram os meandros técnicos e médicos de pareceres e resoluções que regulamentam o tema no país. “Vamos elaborar um termo de cooperação para que possamos fazer eventos e capacitações em conjunto; essa padronização de procedimentos beneficiará pacientes, agentes de saúde e do direito” confirma Emmanuel Fortes.

De acordo com as promotoras, o objetivo da parceria entre MP-RJ e CFM não é fechar instituições. “Nosso intuito é garantir que estes locais funcionem adequadamente”, concluiu Renata Scharftein.