Temas como os processos jurídicos envolvendo revalidações de diplomas, o uso do Processo Administrativo Eletrônico (PAe) para a tramitação de resoluções e pareces e a aprovação de leis estaduais que aprimoram o processo licitatório para a escolha de empresas que prestam serviços médicos foram debatidos na tarde de hoje (10) no 5º Encontro de Conselheiros Federais do CFM e os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A 2º vice-presidente do CFM e responsável pela Coordenação de Processo-Consulta (COPCO) do CFM, Rosylane Rocha, apresentou um levantamento da produtividade da Coordenação, reforçando a necessidade de que os CRMs usem o PAe para tramitar a produção de resoluções, pareceres e demais documentos. “Além de dar mais eficiência, o PAe permite acompanharmos tudo que é produzido”, defendeu.

De acordo com o levantamento apresentado, entre 2022-2025, o plenário do CFM aprovou 141 resoluções e 78 pareceres regulamentando temas como telemedicina, inteligência artificial, reprodução assistida, assistolia fetal, publicidade médica, uso do fenol e do PMMA, violência contra médicos, ato médico perfeito e emissão de documentos médicos, entre outros. Já o COPCO respondeu 4.185 consultas e elaborou 185 notas técnicas.

O encontro também debateu a campanha Juventude Segura, realizado pelo CRM-MG, e uma lei estadual, aprovada no Espírito Santo, que permite a inversão das fases do processo licitatório para que a habilitação dos concorrentes seja feita antes da apresentação dos preços na contratação de serviços de especialidade médica.

Participaram da reunião, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.