O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) realizaram, nesta quarta-feira (25), reunião para discutir os riscos assistenciais causados pelas Portarias nº 13 e nº 15, publicadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 23 de março.
Diretores das entidades manifestaram preocupação com o que classificam como afronta ao ato médico, especialmente no que se refere à realização de perícias sem a devida avaliação clínica presencial. “Essas portarias representam um risco à segurança da população e comprometem o exercício profissional do médico perito, que assumirá responsabilidades indevidas. Perícia médica por análise documental não existe, sendo imprescindível a observância dos critérios técnicos definidos pelo CFM”, afirmou Francisco Cardoso, diretor do CFM.
Presidente em exercício do CFM, Emmanuel Fortes destacou que a realização de perícia médica exige juízo clínico, o que pressupõe avaliação direta do paciente. “Embora a concessão de benefícios com base documental possa ser admitida em determinadas situações administrativas, a perícia é um ato médico regulamentado pelo CFM que deve ser respeitado”, destacou.
Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP, destacou que “a regulamentação da prática médica no Brasil é competência do CFM, não sendo razoável que atos administrativos externos suprimam atribuições técnicas do médico perito, impondo procedimentos que contrariam o Código de Ética Médica”. Argolo apontou ainda a existência de um cenário de fragilização histórica da perícia médica no país, com condições inadequadas que agravam os desafios enfrentados por profissionais e pela população.
CFM e ANMP entendem que a ausência de avaliação clínica e física adequada leva a decisões equivocadas, prejudicando tanto os segurados quanto o sistema previdenciário e a medicina. As entidades atuarão em conjunto em defesa do ato médico, da perícia médica e, sobretudo, da segurança da população brasileira.
Os diretores de Comunicação e de Informática do CFM, Estevam Rivello Alves e Hideraldo Cabeça, também participaram da audiência.