Os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, e da Associação Médica do Brasil (AMB), César Eduardo Fernandes, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na quarta-feira (8) para apresentar argumentos em relação à abertura de cursos e de vagas de medicina no País. A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e o secretário geral da AMB, Antonio José Gonçalves, também participaram da audiência.
Eles entregaram ao ministro documento com os principais pontos que consideram importantes em defesa de critérios mínimos para boa formação dos estudantes. A Corte analisa, em julgamento virtual, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, sobre a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina.
O CFM é participante do processo como amicus curiae. O placar está em 2 a 2 sobre flexibilizar ou não normas para a inauguração dessas instituições. O ministro André Mendonça pediu vista e, neste momento, a análise do processo está suspensa.
Escolas médicas – No entendimento do CFM e da AMB, a abertura de escolas médicas e de vagas em cursos de medicina já existentes é processo que não deve ter foco em aspectos quantitativos, mas qualitativos, permitindo-se apenas o funcionamento de instituições localizadas em municípios que ofereçam condições mínimas de infraestrutura para permitir o melhor processo ensino-aprendizagem.
Levantamento do CFM aponta que mais de 90% dessas escolas médicas estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos. Ou seja, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou hospitais de ensino.
“Sem essas estruturas disponíveis, o processo de formação é comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para que o ciclo de ensino- aprendizado seja completado com êxito. Por isso, trata-se de questão urgente que carece de solução sob pena de comprometer a confiança e a credibilidade da população nos profissionais e de expor os pacientes a situações de risco por conta de problemas na formação”, afirmou Gallo ao ministro Fachin.
Apelos ignorados – O presidente do CFM avalia que o governo federal, ao ignorar os apelos das entidades médicas – que se reuniram diversas vezes com representantes do MEC e do Ministério da Saúde –, mantém a população vulnerável a riscos decorrentes da falta de controle na formação dos profissionais. Gallo explica que, sem critérios adequados, há impactos diretos no aumento de indicadores de morbidade e de mortalidade por falhas assistenciais e também de despesas com o financiamento da saúde.
“O Brasil já conta com 389 escolas médicas, que oferecem juntas 42.496 vagas todos os anos. Já há condições de se formar a quantidade de profissionais suficientes para atender as demandas internas, sem qualquer medida extra”, resumiu. Gallo ressaltou ao ministro Fachin que há mais de 550 mil médicos registrados no País, totalizando uma densidade de 2,7 médicos por mil habitantes.