AR Eletrônica: CFM passa a emitir e renovar certificados digitais, além de validar dados médicos
O Sistema Integrado de Identidade Médica visa impulsionar a atuação dos médicos em ambientes digitais, sendo a emissão do certificado digital e do atributo instrumentos fundamentais para esse processo.
Para proporcionar acesso ao médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) credenciou-se, em agosto deste ano, como Autoridade de Registro (AR) junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão regulador no País, tornando-se responsável por conferir e validar os dados dos requerentes, além de emitir e renovar certificados digitais.
Os documentos médicos eletrônicos (atestado, prescrição, relatórios e pedido de exame) poderão ser assinados digitalmente com garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, pois a tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) criptografa o conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações.
Um documento com assinatura digital assegura ainda que quem o assinou está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem o fez, sem que essa pessoa possa repudiar o ato.
Certificação – O CFM utilizará a base de dados dos conselhos de classe no processo de certificação digital, seguindo os mesmos procedimentos usados para expedir a identidade profissional física, com coleta ou verificação biométrica dentro dos padrões internacionais.
“Mais uma vez o CFM inova, acompanhando o que existe de mais moderno e seguro. O certificado digital assume um papel-chave nos processos que permitem o atendimento à distância e a emissão de documentos médicos eletrônicos, especialmente quanto à garantia do sigilo da relação médico-paciente e à segurança do procedimento. Esse projeto será referência para outras instituições”, acrescenta Mauro Ribeiro.
Para que os médicos obtenham todas as informações necessárias para emissão e utilização do certificado digital, o CFM desenvolveu um portal e canais de atendimento. Confira mais detalhes abaixo.
