Documento com um conjunto de propostas para proteger e promover as boas relações entre médicos e operadoras e a qualidade da assistência oferecida no campo da saúde suplementar foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto traz as principais conclusões do IV Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (19), na sede da autarquia, em Brasília (DF).
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O encontro contou com as contribuições de José Hiran Gallo, presidente do CFM, Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); senador Hiran Golçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed); Lúcia Santos, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Carlos Henrique Mascarenhas, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB); e Luís Guilherme dos Santos, coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM.
Além deles, vários conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de sociedades médicas de especialidades e das grandes associações de operadoras acompanharam os debates que transcorreram sob o tema central “a importância da regulação na sustentabilidade”. Após as exposições, os participantes se reuniram em núcleos de trabalho que sintetizaram os debates em propostas para integrar a carta final do evento.
Iniciativas – Os tópicos do documento aprovado incluem iniciativas como defesa incondicional do sigilo das informações fornecidas pelos pacientes aos médicos em situação de atendimento; manutenção da autonomia dos médicos na definição de diagnósticos e tratamento de doenças; e garantia de transparência no acesso às informações do setor reunidas pela ANS, permitindo à sociedade conhecer detalhes da rede de cobertura, da produção de serviços e do perfil geral de prestadores, beneficiários e instituições envolvidas, entre outros pontos.
Os participantes do encontro também cobram o combate às glosas injustificadas pelas operadoras, sem apresentação de embasamento legal ou regulatório para as decisões; o fim de grupos de auditoria organizados por operadoras em nível nacional (com pouca ou nenhuma participação de médicos) que promovem recusas de pagamentos a partir de entendimentos unilaterais; e a organização pela ANS de processo contínuo de avaliação de tecnologias incluídas no rol de procedimentos, visando sua desincorporação quando necessário.
NatJus – Outro tema defendido foi o fortalecimento da rede de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) para saúde suplementar, para que seja composto por equipe multidisciplinar concursada, especializada em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), sendo suas notas e pareceres recomendados para uso pelo Judiciário em suas tomadas de decisões.
Além disso, no documento, os participantes defenderam o respeito à Lei 13.003/2014, que estabelece parâmetros para reajuste dos contratos entre prestadores de serviço e operadoras; a elaboração de contratos bilaterais (operadoras x prestadores de serviços) com possibilidade de discussão de cláusulas não pactuadas, as quais não podem ser impositivas por parte do contratante; e a realização de campanhas de esclarecimento para os médicos sobre regras de contratualização.
“A adoção dessas medidas no âmbito da saúde suplementar é fundamental para equilíbrio nas relações que envolvem médicos, profissionais de saúde, pacientes e operadoras. A correção das distorções acumuladas ao longo dos anos se torna urgente, entendendo que a desarmonia desse segmento prejudica, fundamentalmente, a população brasileira, que, cada vez mais, parece depender dos serviços oferecidos pelas empresas privadas”, cita o texto aprovado.