Diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, o médico tem o dever ético e legal de comunicar o fato às autoridades competentes. É o que preconiza a Carta Final do 1º Fórum de Violência contra Criança, divulgada hoje (14) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Acesse a carta AQUI.

O texto afirma que os dados apresentados durante o Fórum, realizado em 1º de abril deste ano, demonstram que “todas as formas de violência contra crianças e adolescentes permanecem em patamares alarmantes no Brasil e no mundo, reforçando a necessidade de respostas institucionais sólidas e articuladas”.

Para combater essa situação, o entendimento dos participantes do Fórum foi de que o sigilo médico, embora basilar na prática médica, “não é absoluto”, pois diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, o Código de Ética Médica prevê comunicação às autoridades. “Nesses casos, prevalece o dever ético e legal de comunicar, instrumento fundamental de vigilância e acompanhamento de grupos vulneráveis”.

A Carta também diferencia notificação, comunicação e denúncia, sendo que a primeira é direcionada aos sistemas de informação em saúde; a comunicação deve ser feita aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, e a denúncia deve ser feita às autoridades policiais e ao sistema de justiça.

O 1º Fórum de Violência contra Criança foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista abaixo: