No ano em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) completa 80 anos de história, o novo colegiado completa 1 ano de gestão e apresenta um balanço das principais ações realizadas entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro deste ano. Investindo em tecnologia, eficiência, governança e transparência pública, sob presidência do conselheiro federal por Rondônia, José Hiran da Silva Gallo, a autarquia avançou na qualificação dos serviços prestados aos médicos e à sociedade.
Um importante avanço se deu através da plataforma de fiscalização do CFM: mais de 22 mil vistorias foram realizadas em estabelecimentos de saúde de todo o País após atualização da plataforma, que modernizou o trabalho das equipes técnicas dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). As visitas têm o objetivo de verificar as condições dos ambientes para o exercício da profissão médica, verificando aspectos técnicos e estruturais, como recursos humanos, materiais e instalações.
Na área de tecnologia, o resultado atingido com prestação de serviço direta ao médico também é excepcional. Apenas neste primeiro ano, mais de 16,6 milhões de documentos foram emitidos pela plataforma de prescrição eletrônica, um sistema gratuito de alcance nacional desenvolvido pelo CFM e que permite aos médicos a emissão de documentos digitais, como receitas, pedidos de exames e relatórios, de forma segura e rápida. Também foram gerados mais de 110 mil certificados digitais e realizados mais de 483 mil atendimentos via Portal de Serviços.
Com o avanço das novas tecnologias, o CFM criou um departamento exclusivo para tratar de Inteligência Artificial (IA) na medicina, que hoje já se faz presente em diversas etapas do planejamento, da gestão e da assistência médica.
Pela primeira vez na história, o CFM criou câmaras técnicas representando todas as especialidades médicas (hoje são 55). Esses colegiados, assim como as comissões, são compostos por especialistas que auxiliam o plenário do CFM. Entre suas atribuições está a responsabilidade de elaborar pareceres, consultas e publicações.
Julgamentos – Desde 1º de outubro de 2024, os 56 conselheiros federais titulares e suplentes, sendo 54 eleitos pelos médicos e dois indicados pela Associação Médica Brasília (AMB), foram responsáveis pelo julgamento de 638 recursos ao processo ético-profissional, que resultaram em absolvição, advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias ou cassação do exercício profissional.
“Como atividade-fim dos Conselhos de Medicina, a celeridade na relatoria e no julgamento de processos é uma prioridade da atual gestão em respeito aos médicos e à sociedade, que merecem respostas éticas às suas demandas”, afirma Hiran Gallo, presidente da autarquia.
Regulamentação – O pleno do CFM também aprovou, apenas neste período, 22 novas resoluções abrangendo temas como violência contra médicos, incongruência de gênero, tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids, anestesia em procedimentos estéticos, medicina legal e perícia, cirurgia bariátrica e metabólica, novos procedimentos e terapias médicas, unidades coronarianas de terapia intensiva e atos exclusivos dos médicos.
Novos 19 pareceres sobre temas centrais para a prática médica e a segurança do paciente também foram editados. As análises trataram de questões como a inconstitucionalidade da videogravação de consultas, comunicação obrigatória de casos de estupro, a exigência de segundo médico em endoscopias sob sedação, a inviabilidade da telemedicina para emissão do Certificado Médico Aeronáutico, além de orientações sobre morte encefálica, consultórios em coworking, cirurgias fetais e autonomia de médicos intensivistas.
Posicionamento público – Atento às demandas sociais e da medicina, o CFM ainda publicou 22 notas à imprensa e à sociedade com posicionamentos firmes cobrando, por exemplo, rastreamento mais amplo do câncer de mama entre as mulheres a partir de 40 anos; alertando sobre falhas na vacinação e o desabastecimento de insulina; mudanças preocupantes nas diretrizes curriculares médicas; risco no uso de chips hormonais (“chip da beleza”) e na prescrição de medicamentos por farmacêuticos e enfermeiros – além de outros temas de repercussão nacional.
Esses posicionamentos são parte de uma atuação institucional do CFM, que, neste primeiro ano da nova gestão, manteve diálogo com importantes interlocutores em reuniões no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Frente Parlamentar da Medicina (FPMEd), Ministério da Saúde, Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ordem dos Médicos de Portugal, dentre outras instituições e autoridades.
Atuação Política – Tendo dentre suas prioridades a criação do Exame de Proficiência em Medicina, o trabalho do CFM em defesa do ato médico seguro também foi intenso no Congresso Nacional. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a autarquia participou de pelo menos 15 audiências públicas e dezenas de reuniões com parlamentares. Abertura indiscriminada de escolas médicas, obesidade infantil, riscos do cigarro eletrônico, direito ao nascituro e doenças raras também foram alguns dos temas debatidos no Congresso Nacional, contando sempre com a contribuição técnico-científica dos conselheiros federais para enriquecer o debate em defesa da saúde pública.
Decisões judiciais – A ação jurídica e judicial do CFM também colheu importantes vitórias em defesa das boas práticas médicas. Entre elas estão a derrubada de resoluções que autorizavam a prescrição de medicamentos por farmacêuticos e enfermeiros, reforçando o ato médico como atividade privativa do profissional devidamente habilitado em medicina e protegendo o paciente; a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) quanta à legalidade e segurança da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no País, confirmando que a ferramenta desenvolvida pelo CFM tem respaldo legal e é um instrumento de interesse público.
A Eleição CFM 2024, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.335/23, foi realizada nos dias 06 e 07/08/2024 e 408.748 médicos escolheram os conselheiros efetivos e suplentes das 27 Unidades da Federação que hoje compõem o Conselho Federal de Medicina. Representando 75% do colégio eleitoral, esta foi a maior marca de votação da história do CFM.