O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nos dias 21 e 22 de novembro, do Congresso Internacional de Acupuntura e Dor, realizado em Foz do Iguaçu (PR). A autarquia foi representada pelo tesoureiro e conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapícola (ES), que levou ao encontro a posição institucional sobre a prática da acupuntura no Brasil e apresentou iniciativas do CFM voltadas à proteção da segurança do paciente e à defesa do ato médico.
Durante sua intervenção, o conselheiro detalhou a preocupação da entidade com o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 5983/2019) que pretende reconhecer a acupuntura como especialidade aberta a diversas profissões da área da saúde. Ele destacou que a acupuntura envolve procedimentos capazes de gerar complicações graves — como pneumotórax — e que, por isso, sua prática exige habilitação médica, e não apenas capacitação técnica pontual.
Segundo Dalapícola, a acupuntura integra um conjunto de intervenções terapêuticas que dependem de diagnóstico nosológico, atribuição privativa do médico definida pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). “Uma intercorrência decorrente da acupuntura precisa ser reconhecida e tratada pelo profissional apto e legalmente habilitado. Este processo começa com o diagnóstico, que é ato exclusivo do médico e fundamenta a indicação do procedimento”, afirmou.
O conselheiro alertou ainda que o PL segue avançando no Legislativo e deve ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador Hiran Gonçalves. O CFM, junto ao Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, tem atuado para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da liberação indiscriminada da prática.
Projeto Medicina Segura – No mesmo evento, Dalapícola apresentou o Projeto Medicina Segura, iniciativa do CFM voltada à criação de um banco de dados nacional sobre sequelas decorrentes de procedimentos invasivos realizados por profissionais não médicos. O mecanismo permite que médicos relatem casos atendidos em seus consultórios ou serviços de saúde, registrando o tipo de intervenção realizada, o profissional envolvido e as consequências clínicas observadas — sempre resguardando a identidade do paciente, em respeito à LGPD.
A proposta é consolidar informações concretas para subsidiar a atuação do CFM junto ao Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, fortalecendo a produção de evidências sobre a invasão de atos privativos da medicina e seus impactos na saúde da população.
Dalapícola enfatizou que a falta de dados sistematizados dificulta a responsabilização de irregularidades cometidas por outras categorias. “Hoje existe um número elevado de relatos, mas pouca documentação estruturada. Com essa ferramenta, o médico continuará tratando o paciente normalmente, mas também contribuirá para a construção de uma compilação nacional de dados sobre as consequências desses procedimentos feitos por quem não é habilitado”, explicou.