Em audiência pública, conselheiro federal Raphael Câmara propõe a aprovação de leis que protejam médicos contra calotes aplicados por Organizações Sociais.

“As organizações sociais (OSs) viraram uma forma institucional de dar calote nos médicos e nos demais profissionais de saúde”. A denúncia foi feita pelo conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, em audiência pública realizada neste 04 de novembro no Senado Federal. Em sua fala, o conselheiro também defendeu a aprovação de leis, inspiradas em Resoluções do CFM e dos CRMs, que garantam o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais de saúde às OSs.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de debater a crescente ocorrência de fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais na área da saúde. O evento foi transmitido no canal do Senado no YouTube e pode ser visto AQUI.

STF – Raphael Câmara denunciou que, por meio da quarteirização, médicos estão sendo obrigados a virar sócios das empresas que lhe vão dar calotes. “Além de não receber, o médico pode ser colocado por polo passivo em processos judiciais”, denunciou. “Se o médico não quiser se submeter a essa situação, corre o risco de ficar sem trabalho, pois, devido ao excesso de escolas médicas, há hoje um exército de profissionais no mercado de trabalho”, alertou.

O conselheiro do CFM lembrou que a situação dos médicos começou a piorar com a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/15, que considerou constitucional a contratação de OS na saúde. “Desde então, a situação só piorou. Se o médico não tiver um cadastro como Pessoa Jurídica não consegue trabalhar. Enquanto isso, os direitos trabalhistas vão indo embora”, constatou.

Ao final, Raphael Câmara propôs que as Resoluções do CFM e dos CRMs que punem os dirigentes das OS e empresas caloteiras sejam transformadas em lei. “É preciso que haja uma punição. Caso contrário, não apenas os médicos, mas todos os profissionais de saúde, vão continuar totalmente desamparados”, afirmou.

O vice-corregedor do CFM, conselheiro federal Francisco Cardoso, que também acompanhou a audiência pública, afirmou que existem problemas em todo o Brasil,  “os quais  “precisam ser investigados”.

A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público, da Fenam e de Sindicatos Médicos, que também denunciaram a precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde, o desvirtuamento do regime cooperativista, a fragilidade da fiscalização contratual e os riscos assistenciais e financeiros daí decorrentes, assim como a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.

Ao final da oitiva, o senador Hiran Gonçalves (PP/RR), que propôs a audiência pública e é presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, afirmou que vai trabalhar pela criação da CPI.