O Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota em que condena a condução coercitiva do médico Osvaldo Rodrigues Rocha, que no último dia 8 de março foi levado à delegacia por policiais catarinenses após ter se negado a liberar, sem autorização judicial ou do paciente, prontuário médico sob sua responsabilidade.

A nota, na íntegra, pode ser acessada aqui.

Para o CFM, a conduta dos policiais configura abuso, já que o prontuário de um paciente só pode ser liberado em duas circunstâncias: com autorização expressa deste ou de sua família ou por determinação judicial, o que não era o caso. Ao recursar-se a entregar o documento, o médico apenas cumpriu com o seu dever ético de respeitar o sigilo das informações do paciente.

“Assim, Osvaldo Rodrigues Rocha cumpriu devidamente o que determina o Código de Ética Médica e, portanto, deveria ter sido poupado de ação policial abusiva e desproporcional, que parece ter sido adotada apenas com o intuito de causar constrangimento ao profissional ou reafirmar um conceito equivocado de autoridade”, defende o CFM na nota.