O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou moção de apoio à reivindicação de reajuste das bolsas de Residência Médica apresentada ao governo federal pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). As discussões sobre o valor da bolsa paga pelo Ministério da Educação aos residentes em medicina, que não tem reajuste desde 2016, estão sendo acompanhadas de perto pelo CFM.
“Os residentes pedem o reajuste do valor das bolsas pagas pelo governo, atualmente de R$ 3.330,43 por mês para uma jornada de 60 horas semanais, além de que não seja alterada a alíquota do INSS que recai sobre esse repasse, que deve passar de 11% para 14%, a partir de 1º de março”, pontua a moção.
Representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, da ANMR, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do CFM reuniram-se em Brasília (DF) para debater o tema, ficando acordado que o governo avaliará a proposta de reajuste e que novo encontro será realizado para avaliar possíveis soluções para o impasse.
“É necessário reconhecer a importância dos residentes no atendimento da população, em especial nos serviços de urgência e emergência. O pleito de aumento da bolsa é justo pela responsabilidade e pelo compromisso demonstrado por esses jovens médicos em suas atividades, no acolhimento de milhões de pacientes todos os dias. Esperamos que os ministérios da Saúde e da Educação sejam sensíveis a esse pleito”, disse a conselheira Rosylane Rocha, que representou o CFM na reunião.
Na avaliação da conselheira, o reajuste é necessário para garantir melhores condições aos residentes, o que repercutirá em seu desempenho nesse período de formação, bem como na sua qualidade de vida. “Grande número de residentes faz plantões extras para complementar seu rendimento, o que gera sobrecarga de trabalho. São jovens expostos aos efeitos da síndrome de burnout, da depressão e do estresse”, ponderou.
Projeto de lei – A discussão sobre a remuneração dos residentes deve ganhar novo fôlego nos próximos meses. Está tramitando o Projeto de Lei (PL) nº 2.803/19, do deputado federal Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP- -RJ), que propõe equiparar o valor da bolsa do médico residente ao do participante do programa Médicos pelo Brasil, que atualmente está em torno de R$ 12 mil mensais, com adicionais para quem atua em locais remotos.
O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e o relator, deputado Célio da Silveira (PSDB-GO), já apresentou parecer pela aprovação do projeto. A votação deverá ocorrer em março. Depois, o PL passará por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.