A definição de limites entre as profissões da saúde e a segurança do paciente pautaram audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei nº 1.027/2025. Durante o debate, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu que procedimentos invasivos com finalidade estética, incluindo a cirurgia plástica, são atos privativos do médico e alertou para o aumento de complicações associadas à atuação de profissionais sem a formação adequada.
Representando o CFM, o conselheiro federal suplente por Goiás e cirurgião plástico Marcelo Prado reforçou que a legislação brasileira já estabelece, de forma clara, que a indicação e a execução de procedimentos invasivos são atividades exclusivas da medicina, conforme previsto na Lei nº 12.842/2013. “Estabelecer limites de atuação para as profissões da saúde é estancar uma epidemia de danos e proteger a população. Procedimentos invasivos com finalidade estética exigem conhecimento completo da saúde do ser humano, capacidade de manejo sistêmico e preparo para lidar com complicações, requisitos atendidos somente pela medicina”, afirmou.
Prado chamou atenção para o que classificou como “extrapolação de atribuições” por parte de profissionais não médicos, especialmente em procedimentos faciais complexos. “Que fique muito claro: nenhum conselho profissional tem o condão de, através de resoluções e atos normativos, extrapolar as atribuições que a Lei estabeleceu para suas profissões”, alertou.
O conselheiro também destacou as diferenças na formação entre médicos e outros profissionais da saúde, ressaltando que a formação médica inclui maior carga horária e preparo para lidar com complicações clínicas e cirúrgicas. Para o CFM, permitir a realização de cirurgias estéticas por profissionais sem essa formação representa risco direto à saúde da população. “O Brasil assiste, estarrecido, à multiplicação de complicações graves, sequelas e mortes evitáveis resultantes de procedimentos realizados por pessoas sem o necessário preparo para lidar com a complexidade dos procedimentos que se propõe a executar”, enfatizou Prado.
A posição do Conselho foi corroborada pelo representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Marcelo Moura Costa Sampaio, que também enfatizou a importância da defesa do ato médico. “O que está em discussão não é o mercado, é a segurança da população. A cirurgia plástica exige formação longa e específica, e quem realiza esses procedimentos precisa ter conhecimento para tratar as complicações. Essa é uma equação da qual não podemos abrir mão”, destacou.
“Eu faço um convite a quem realmente deseja realizar cirurgias plásticas na face: façam uma faculdade de medicina. Depois, se submetam a uma residência de cirurgia geral, que tem 3 anos de duração. Em seguida, façam uma residência de cirurgia plástica, que também dura três anos. Preparem-se para uma jornada de 12 anos, que é o tempo de formação do médico cirurgião plástico, entre graduação e programas de residência. Esse modelo é usado em todo o mundo, e no Brasil não pode ser diferente”, enfatizou o representante da SBCP.
Proposta por requerimentos de parlamentares como os deputados Allan Garcês (PP-MA), Enfermeira Rejane (PCd B-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Ana Paula Lima (PT-SC), Giovani Cherini (PL-RS) e Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), a audiência reuniu representantes de diferentes conselhos profissionais (como os de biomedicina, enfermagem, farmácia, odontologia e biologia) e entidades da saúde.