Conselheira federal Maíra Dantas apresenta Resolução CFM n 2.147-16, que estabelece as atribuições e direitos dos diretores técnicos e clínicos
Todo estabelecimento de saúde deve ter um diretor técnico médico como principal responsável pelos atos ali realizados. É o que estabelece o Decreto Lei n 20.931-32, cujo detalhamento operacional está previsto na Resolução CFM nº 2.147/16, a qual estabelece as responsabilidades, atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos, dos coordenadores e chefias de serviço em serviços assistenciais. Para explicar a real extensão dessas determinações, o CFM está realizando um Divulga CFM para falar sobre a relevância da norma. As palestras estão sendo dadas pela conselheira federal Maíra Dantas, com RQE em Administração em Saúde, que esteve nesta quinta-feira (27) na sede do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), em Rio Branco, quando conversou com os médicos acreanos sobre a norma.
Maíra Dantas, conselheira federal do CFM
Além da diretoria do CRM-AC, de médicos e diretores técnicos e clínicos de unidades de saúde e da conselheira federal pelo Acre, Dilza Ribeiro, também prestigiaram o evento a secretária-adjunta de Saúde do Acre, Suellen Carlos; a presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Sóron Steiner; o representante do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez; e a representante do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Gilceli Evangelista.
Apresentação – “Ser diretor técnico é uma responsabilidade imensa. Para o bem do paciente, é importante que os médicos assumam essa missão”, defendeu Maíra Dantas. Após apresentar dados sobre a crise do cuidado diante da inversão da pirâmide etária, desproporção numérica entre a demanda e a oferta de serviços nas unidades de saúde e dos resultados psicoemocionais das pressões sofridas pelos diretores técnicos e clínicos, ela apresentou os principais riscos enfrentados pelos profissionais, como a responsabilização pessoal, o desgaste profissional, a evasão do cargo e a medicina defensiva.
Apesar de todos esses desafios, Maíra Dantas foi, por muitos anos, diretora técnica de vários serviços e hospitais na Bahia e defende a presença dos médicos nesses lugares de gestão. “A experiência e o conhecimento técnico acumulados pelos médicos são fundamentais para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde, a organização dos fluxos e a segurança da assistência prestada à população”, argumentou.
Ela também apresentou pilares nos quais os médicos podem se apoiar para tornar mais leve a responsabilidade de uma diretoria técnica, como a fiscalização por área temática, a governança administrativa, a proporcionalidade da responsabilidade e a fundamentação documental das decisões.
Alan Areal, presidente do CRM-AC
Presente no evento, a conselheira federal pelo Acre e terceira secretária do CFM, Dilza Ribeiro, que também já foi diretora técnica de vários hospitais, afirmou que o cargo “é um sacerdócio necessário”. “Nós, médicos, devemos assumir essa responsabilidade, pelo bem do nosso paciente”, defendeu. O presidente do CRM-AC, Alan Areal, enfatizou que apesar de a imprensa tentar criminalizar os médicos, apontando como sendo um erro do profissional as falhas estruturais, é importante que os profissionais assumam as direções dos serviços hospitalares. “Conhecemos o sistema e as melhores soluções para os pacientes”, defendeu.
Dilza Ribeiro, 3ª secretária do CFM
Para Maíra Dantas, a participação dos presentes e as intervenções feitas pelas autoridades convidadas demonstraram o interesse que a comunidade médica tem nesse assunto. “Muitos médicos temem essa responsabilidade, mas o conhecimento em gestão pode oferecer melhores condições de trabalho para o médico e maior cuidado para a população”, concluiu.
